Os incêndios matam e ferem pessoas no trabalho todos os anos. A maior parte dos danos é causada pelo fumo, não pelas chamas. A legislação sobre segurança contra incêndios existe para que os incêndios sejam evitados e para que todos possam sair em segurança se um começar.
O que é este curso e o que não é
Esta é uma formação de sensibilização para todos os trabalhadores. Explica o essencial que todos devem saber no trabalho.
Não é formação de responsável de evacuação (fire warden ou fire marshal). Estas pessoas precisam de formação adicional e prática, por exemplo sobre como percorrer uma zona para verificar que está vazia, ajudar outros a sair e usar equipamento. A formação de sensibilização também não substitui as instruções que o seu empregador tem de lhe dar sobre o seu próprio edifício: as vias de evacuação, o som do alarme, o ponto de reunião e os simulacros. Pergunte ao seu empregador por tudo isto no primeiro dia.
A lei em Inglaterra e no País de Gales
A lei principal é a Regulatory Reform (Fire Safety) Order 2005 (decreto de reforma regulamentar sobre segurança contra incêndios). Aplica-se a quase todos os edifícios que não são habitações: escritórios, lojas, fábricas, armazéns, hotéis, escolas, lares de cuidados e as partes comuns de prédios de apartamentos.
O decreto impõe deveres à pessoa responsável (responsible person). Normalmente é o empregador, ou quem tem o controlo do edifício, como o proprietário, o senhorio ou o administrador. A pessoa responsável tem de:
- fazer uma avaliação do risco de incêndio, mantê-la atualizada e agir em conformidade;
- tomar precauções gerais contra incêndios: prevenção, deteção, alarmes, vias de evacuação, equipamento de combate a incêndios e manutenção;
- planear as emergências;
- dar aos trabalhadores informação sobre os riscos e o plano de incêndio (artigo 19.º);
- dar aos trabalhadores formação em segurança contra incêndios (artigo 21.º). A formação tem de ser dada quando começa a trabalhar, repetida regularmente e atualizada quando o seu trabalho ou os riscos mudam. Tem de ser dada durante o horário de trabalho;
- cooperar com outras pessoas responsáveis que partilham o edifício (artigo 22.º).
Alterações desde 2021
- A Fire Safety Act 2021 esclareceu que o decreto abrange a estrutura, as paredes exteriores e as portas de entrada dos apartamentos em edifícios residenciais com vários ocupantes.
- A Building Safety Act 2022 alterou o decreto a partir de 1 de outubro de 2023. Por exemplo, toda a pessoa responsável tem agora de registar por escrito a avaliação do risco de incêndio completa, seja qual for a dimensão da empresa, recorrer apenas a uma pessoa competente para a ajudar e partilhar a informação de segurança contra incêndios com as outras pessoas responsáveis e com uma nova pessoa responsável.
- O Fire Safety (England) Regulations 2022 acrescentou regras para alguns edifícios residenciais, como a informação aos residentes sobre as portas corta-fogo.
Escócia e Irlanda do Norte
- Escócia: a Fire (Scotland) Act 2005 e o Fire Safety (Scotland) Regulations 2006. A pessoa que tem o controlo chama-se duty holder.
- Irlanda do Norte: a Fire and Rescue Services (Northern Ireland) Order 2006 e o Fire Safety Regulations (Northern Ireland) 2010. A pessoa com estes deveres chama-se muitas vezes appropriate person.
As regras são muito semelhantes. Os pormenores deste curso aplicam-se às quatro nações, salvo indicação em contrário numa lição.
Os seus próprios deveres (artigo 23.º)
Tem de:
- ter um cuidado razoável com a sua própria segurança e com a dos outros;
- cooperar com o seu empregador em matéria de segurança contra incêndios, por exemplo participando nos simulacros e seguindo as instruções;
- informar o seu empregador de tudo o que considere um perigo grave ou uma falha nas precauções contra incêndios.
Fiscalização
As autoridades de bombeiros e socorro inspecionam os locais de trabalho. Podem dar aconselhamento, emitir notificações de execução (enforcement notices) ou proibir a utilização de um edifício demasiado perigoso. O incumprimento do decreto pode levar a uma multa ilimitada e, em casos graves, a prisão.
Pontos-chave
- A pessoa responsável tem de avaliar os riscos de incêndio, fazer um plano e dar-lhe informação e formação.
- A formação tem de ser dada no início, repetida e realizada durante o horário de trabalho.
- Tem de cooperar e comunicar os perigos.
- A formação de sensibilização não substitui as instruções específicas do local nem a formação adicional dos responsáveis de evacuação.