Quase todos os empregos envolvem dados pessoais. Um rececionista anota o nome de um visitante. Uma empregada de loja recolhe uma morada de entrega. Um trabalhador de cuidados lê um plano de cuidados. Um professor guarda a lista de uma turma. A lei de proteção de dados define as regras para tratar essa informação e aplica-se tanto a si como ao seu empregador.
A lei no Reino Unido
- O UK GDPR (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido) é o principal conjunto de regras. Resulta do RGPD da UE e faz agora parte do direito britânico.
- A Data Protection Act 2018 (DPA 2018, a lei britânica de proteção de dados) acompanha-o. Acrescenta pormenores próprios do Reino Unido, como exceções e crimes.
- A Data (Use and Access) Act 2025 (DUAA) tornou-se lei a 19 de junho de 2025. Altera o UK GDPR, a DPA 2018 e as regras de marketing (PECR). Não os substitui. As suas alterações entraram em vigor por fases e, desde 19 de junho de 2026, aplicam-se todas. Consulte ico.org.uk para ver a orientação mais recente.
- As Privacy and Electronic Communications Regulations 2003 (PECR, o regulamento britânico sobre privacidade e comunicações eletrónicas) abrangem as mensagens, as chamadas e os cookies de marketing. Vai encontrá-las na lição 7.
O regulador é a Information Commissioner's Office (ICO), a autoridade britânica de proteção de dados. Publica orientações, recebe reclamações e pode aplicar coimas às organizações.
Dados pessoais
Dados pessoais são qualquer informação sobre uma pessoa viva identificada ou identificável. Não têm de ser secretos. Exemplos:
- um nome, uma morada, um endereço de email ou um número de telefone;
- uma fotografia, uma imagem de videovigilância ou uma gravação de voz;
- um número de trabalhador, um número de conta de cliente ou um identificador em linha;
- uma nota num processo sobre o que uma pessoa disse ou fez.
Se for possível perceber de quem é a informação, talvez juntando-a a outros dados, são dados pessoais. A informação sobre uma empresa não é dado pessoal. A informação sobre um empresário em nome individual ou sobre o contacto indicado de uma empresa pode ser.
Dados de categoria especial e dados sobre condenações penais
Alguns dados são mais sensíveis, porque o seu uso indevido pode causar danos reais. Os dados de categoria especial são a informação sobre:
- origem racial ou étnica;
- opiniões políticas;
- convicções religiosas ou filosóficas;
- filiação sindical;
- dados genéticos e dados biométricos usados para identificar uma pessoa;
- saúde;
- vida sexual ou orientação sexual.
Os dados sobre condenações e infrações penais também têm uma proteção adicional própria. Uma organização precisa de uma condição legal adicional para usar este tipo de dados. Tenha sempre mais cuidado com eles.
Responsáveis e subcontratantes
- Um responsável pelo tratamento (controller) decide para que fins e de que forma os dados pessoais são usados. O seu empregador é normalmente um responsável.
- Um subcontratante (processor) trata dados pessoais por conta de um responsável e segundo as suas instruções, por exemplo uma empresa de processamento salarial ou um serviço na nuvem.
- O titular dos dados (data subject) é a pessoa a quem os dados dizem respeito. Clientes, doentes, alunos, trabalhadores e candidatos a emprego são todos titulares.
O responsável tem as principais obrigações legais. Como trabalhador, normalmente age em nome do empregador. Segue as suas instruções e políticas.
O que conta como usar dados
A lei chama a isto tratamento. Significa quase tudo: recolher, registar, guardar, consultar, partilhar, alterar, apagar. Até ver um registo no ecrã é tratamento.
O que a lei abrange
O UK GDPR abrange os dados pessoais guardados em computadores, telemóveis e outros sistemas digitais. Abrange também os registos em papel que são conservados num sistema de arquivo. As notas manuscritas e as mensagens contam quando são guardadas como parte de um conjunto de registos.
O seu ponto de partida
Não precisa de ser jurista. Precisa de saber o que são dados pessoais, de os tratar apenas para o seu trabalho e de perguntar quando tiver dúvidas. A lição 8 mostra o que fazer e o que não fazer.