A lei diz como deve dar a informação sobre alergénios. Há regras diferentes para os alimentos embalados e para os que se servem sem embalagem, como num bar ou restaurante.
Alimentos embalados
O Regulamento (UE) 1169/2011 exige que a lista de ingredientes destaque os alergénios com um tipo de letra diferente, por exemplo negrito. Se não houver lista de ingredientes, aparece a palavra «contém» seguida do alergénio. Estas regras aplicam-se aos produtos que compra e depois serve ou revende, pelo que ler o rótulo faz parte do seu trabalho.
Alimentos não embalados
Em Espanha, o Real Decreto 126/2015 (decreto real que regula a informação sobre alimentos não embalados) regula a informação dos alimentos apresentados sem embalagem para venda ao consumidor final e a coletividades, e dos embalados pelos titulares do comércio a retalho a pedido do comprador. Isto inclui restaurantes, bares, cafés, cantinas, padarias, talhos e peixarias.
As ideias principais:
- Deve informar-se sobre as substâncias que causam alergias e intolerâncias presentes no alimento (os 14 grupos do anexo II).
- A informação deve estar disponível e ser facilmente acessível, clara e legível (artigo 6.º).
- A regra geral é por escrito: em etiquetas coladas ao alimento ou em cartazes colocados sobre o alimento ou perto dele.
- Para os alergénios admitem-se também outros meios apropriados, como a carta ou o menu ou um suporte eletrónico, desde que o cliente os possa consultar antes de terminar a compra e sem pagar mais nada.
- A informação só pode ser dada oralmente se se cumprirem todas estas condições (artigo 6.º, n.º 5): o pessoal fornece-a a pedido do cliente e antes de terminar a compra; a informação consta por escrito ou em formato eletrónico no estabelecimento, ao alcance do pessoal, da inspeção e dos clientes, para que se responda com dados fiáveis e não de memória; e na zona de venda há um cartaz bem visível e legível que indica onde está a informação ou que se pode pedir ao pessoal.
- Esse cartaz não é necessário se a informação já figurar em etiquetas ou cartazes junto ao alimento.
- Nos estabelecimentos que servem refeições adaptadas especialmente a pessoas com alergias ou intolerâncias também não se exige esse cartaz, mas a informação deve estar disponível e ser dada quando o cliente ou a inspeção a pedirem.
Alguns detalhes, como o formato exato de um cartaz, podem variar segundo o guia da sua comunidade autónoma. O seu estabelecimento deve aplicar o seu próprio procedimento.
Regras práticas
- O ideal é a informação escrita (carta, ficha de alergénios, QR). Uma resposta oral sem nada escrito por trás não basta para cumprir o decreto real.
- A informação deve estar atualizada: se muda uma receita ou um fornecedor, muda também a ficha.
- Deve estar acessível antes da compra ou do pedido.
- Se o cliente pedir uma informação que não está na carta, a sua resposta deve vir da ficha, não da memória.
- Os alimentos «a granel» e as refeições de catering e de cantinas também devem informar.
- Na venda à distância (pedidos por telefone, web ou aplicação), toda a informação obrigatória deve estar disponível também no momento da entrega (artigo 9.º).
Alimentos com «sem»
Frases como «sem glúten» ou «sem lactose» só devem ser usadas se de facto se puder garantir. «Próprio para celíacos» é uma promessa séria: se não pode garantir que não há contacto cruzado, não a faça.
O que acontece se não se cumprir
Faltar às obrigações de informação alimentar pode constituir uma infração em matéria de segurança alimentar e de consumo e acarretar sanções. Mais importante: pode pôr em perigo um cliente.
Ideias-chave
- Nos alimentos embalados, o alergénio aparece destacado na lista de ingredientes.
- Nos alimentos não embalados, o Real Decreto 126/2015 exige informar sobre os alergénios, por escrito ou oralmente em certas condições.
- A informação oral tem de se apoiar em informação escrita no estabelecimento.
- Não prometa «sem» alguma coisa se não o puder garantir.