Um responsável de evacuação (fire marshal, também chamado fire warden) é um membro do pessoal a quem se pede que ajude na segurança contra incêndios: manter o edifício seguro todos os dias e ajudar as pessoas a sair se houver um incêndio. Esta lição explica de onde vem o papel e onde termina.
O que é este curso e o que não é
É formação de sensibilização para pessoas que são, ou podem vir a ser, designadas responsáveis de evacuação. Assenta na sensibilização geral para a segurança contra incêndios (o nosso curso de Sensibilização para a segurança contra incêndios), que aqui não se repete. Não dá competência prática nem substitui a formação prática que o empregador tem de dar, como percorrer o próprio edifício, praticar um varrimento ou manusear um extintor. Não é uma qualificação regulamentada nem acreditada. O empregador decide se a pessoa está preparada para atuar como responsável de evacuação.
De onde vem o papel: a Fire Safety Order
Em Inglaterra e no País de Gales, a lei principal é a Regulatory Reform (Fire Safety) Order 2005 (a seguir, a «Order», a ordem sobre segurança contra incêndios). As palavras «fire marshal» e «fire warden» não aparecem nela. A Order fala de pessoas competentes e atribui à pessoa responsável (normalmente o empregador) estas obrigações:
- Artigo 13.º: sempre que necessário, tomar medidas de combate a incêndios e nomear pessoas competentes para as executar. O número de pessoas, a sua formação e o seu equipamento têm de ser adequados à dimensão e aos perigos das instalações.
- Artigo 15.º: estabelecer procedimentos para perigo grave e iminente, incluindo simulacros, e nomear um número suficiente de pessoas competentes para executar a parte da evacuação.
- Artigo 18.º: designar uma ou mais pessoas competentes para ajudar nas medidas preventivas e de proteção, como a avaliação do risco de incêndio e as precauções diárias.
- Artigo 21.º: dar aos trabalhadores formação adequada em segurança contra incêndios quando começam e quando os seus riscos ou responsabilidades mudam, repetida periodicamente quando apropriado, durante o horário de trabalho.
Assumir o papel de responsável de evacuação é uma dessas mudanças. Uma pessoa é competente quando tem formação e experiência ou conhecimentos suficientes, e outras qualidades, para fazer bem o trabalho. Um nome numa lista não é competência.
Quantos responsáveis de evacuação?
A lei não fixa nenhum número nem proporção. Quem decide é a avaliação do risco de incêndio, a partir da dimensão e da planta do edifício, do número de pessoas, dos horários e turnos e dos riscos, tendo em conta as férias e as baixas, de modo a haver cobertura sempre que o edifício estiver aberto.
Escócia e Irlanda do Norte
- Escócia: a Fire (Scotland) Act 2005 e o Fire Safety (Scotland) Regulations 2006 impõem obrigações semelhantes ao duty holder (a pessoa que tem as obrigações).
- Irlanda do Norte: a Fire and Rescue Services (Northern Ireland) Order 2006 e o Fire Safety Regulations (Northern Ireland) 2010 impõem-nas à appropriate person (a pessoa a quem cabem essas obrigações).
As ideias deste curso aplicam-se nas quatro nações.
Alterações recentes em Inglaterra
- A Fire Safety Act 2021 esclareceu que a Order abrange a estrutura, as paredes exteriores e as portas de entrada dos apartamentos nos edifícios com duas ou mais habitações.
- A Building Safety Act 2022 alterou a Order desde 1 de outubro de 2023: toda a pessoa responsável tem de registar por completo a avaliação do risco de incêndio, designar apenas pessoas competentes para a ajudar, e cooperar e partilhar informação sobre segurança contra incêndios com outras pessoas responsáveis.
- O Fire Safety (England) Regulations 2022 acrescentou obrigações para os blocos de apartamentos, como a verificação das portas corta-fogo e informação para os serviços de bombeiros.
O que faz um responsável de evacuação
Ajuda nas verificações regulares, ajuda as pessoas a sair, faz o varrimento de uma zona acordada, está atento a quem precisa de ajuda adicional, participa na chamada nominal, passa informação ao serviço de bombeiros e socorro e ajuda nos simulacros e nos registos.
O que um responsável de evacuação não faz
- Não é bombeiro e nunca se espera que combata um incêndio.
- Não corre riscos para salvar bens ou para encontrar o fogo, e nunca volta a entrar num edifício em chamas.
- Não pode contrariar o serviço de bombeiros e socorro e não repara portas, alarmes nem equipamento.
A sua própria segurança vem primeiro. Se uma zona estiver cheia de fumo, ou uma porta estiver quente, sai e comunica. Isso não é um fracasso.
O que o empregador continua a ter de fazer
O empregador tem de o designar devidamente, dar-lhe a formação e o tempo para o trabalho, indicar-lhe a sua zona e organizar a substituição quando estiver ausente. Pode dizer se não se sente preparado.
Pontos-chave
- A Order fala de pessoas competentes (artigos 13.º, 15.º, 18.º) e de formação (artigo 21.º).
- Competente significa formação, experiência ou conhecimentos suficientes, não um nome numa lista.
- A avaliação do risco, e não a lei, fixa o número de responsáveis.
- Um responsável de evacuação ajuda as pessoas a sair e nunca combate o fogo à custa da segurança.