Um extintor portátil pode travar um fogo pequeno em segundos. Se for usado de forma errada, ou num fogo que já é demasiado grande, pode pô-lo em perigo. As regras dos Estados Unidos existem para que as pessoas certas tenham o equipamento certo, saibam quando o usar e saibam quando sair.
O que é este curso e o que não é
Este curso é formação de sensibilização para trabalhadores. Aborda os princípios gerais de utilização de um extintor e os perigos de combater um incêndio. Não lhe dá prática com um extintor real e não faz de si um bombeiro nem um responsável de evacuação (fire warden).
A prática cabe ao empregador. O empregador também tem de o informar sobre o seu próprio edifício: onde estão os extintores, de que tipo são, como soa o alarme e o que é esperado de si.
A regra principal: 29 CFR 1910.157
29 CFR 1910.157 é a norma da OSHA (a agência federal de segurança e saúde no trabalho) sobre extintores portáteis na indústria em geral. Aplica-se quando o seu empregador disponibiliza extintores para os trabalhadores usarem. Regula onde são colocados, que tipos são escolhidos, como são inspecionados e testados e como se formam os trabalhadores.
Formação e educação: alínea (g)
- (g)(1) Se forem disponibilizados extintores para uso dos trabalhadores, o empregador tem de dar um programa educativo. Ensina os princípios gerais de utilização de extintores e os perigos de combater um incêndio na fase inicial.
- (g)(2) Esta educação é dada no início do emprego e, depois, pelo menos uma vez por ano.
- (g)(3) Os trabalhadores designados para usar equipamento de combate a incêndios como parte do plano de ação em emergência têm de receber formação sobre a utilização do equipamento adequado. A norma não especifica o método, mas entende-se, em geral, que a formação na utilização de equipamento inclui o seu manuseamento, e não apenas ler sobre ele.
- (g)(4) Essa formação é dada quando é colocado no grupo designado e pelo menos uma vez por ano.
Este curso ajuda na parte educativa. Não substitui a formação prática da alínea (g)(3).
Quando a norma não se aplica na totalidade
As alíneas (a) e (b) preveem algumas exceções. Têm condições rigorosas:
- Um local de trabalho com uma política escrita de evacuação imediata e total quando o alarme toca, com um plano de ação em emergência e um plano de prevenção de incêndios que cumpram 1910.38 e 1910.39, e sem extintores disponíveis no local, está isento da norma sobre extintores, a não ser que outra norma da OSHA exija um extintor para esse trabalho.
- Quando o plano permite que apenas os trabalhadores designados usem os extintores e manda todos os outros sair de imediato ao alarme, o empregador está isento das regras sobre a distância máxima entre extintores. As restantes regras, incluindo a formação, continuam a aplicar-se.
- Quando há extintores mas não se destinam a ser usados pelos trabalhadores, e existem os dois planos, aplicam-se apenas as regras de inspeção, manutenção e ensaio.
Confirme com o empregador qual destes casos lhe diz respeito. Se lhe disserem «não combata incêndios», é uma política legítima. Cumpra-a.
Outras regras que se aplicam
- Planos de ação em emergência: 29 CFR 1910.38. Planos de prevenção de incêndios: 29 CFR 1910.39. A lição 2 explica-os.
- Vias de evacuação: 29 CFR 1910.36 e 1910.37. As saídas têm de se manter desimpedidas e utilizáveis.
- Os códigos locais de incêndio e o inspetor local de incêndios (fire marshal) também se aplicam. Muitas vezes remetem para a NFPA 10, a norma sobre extintores portáteis publicada pela Associação Nacional de Proteção contra Incêndios (National Fire Protection Association). A NFPA 10 é uma norma de consenso, não uma regra da OSHA, mas a OSHA e os inspetores de incêndios usam-na como referência de boas práticas.
- Planos estaduais (State Plans). Em alguns estados, planos estaduais aprovados pela OSHA, como a Cal/OSHA, gerem programas próprios. As suas regras têm de ser pelo menos tão eficazes como as da OSHA federal e podem ser mais rigorosas. Muitos funcionários públicos estão abrangidos apenas por um plano estadual.
A sua parte
- Saiba o que diz a política do seu local de trabalho: combater os fogos pequenos ou sair sempre.
- Saiba onde ficam os extintores e as saídas mais próximos.
- Não use um extintor, a menos que o empregador o permita e saiba como fazê-lo.
- Comunique um extintor em falta, bloqueado ou danificado.
Pontos-chave
- A 29 CFR 1910.157 define as regras para quando os trabalhadores podem usar extintores.
- A educação é dada na contratação e pelo menos uma vez por ano. Os trabalhadores designados precisam de formação na utilização do equipamento.
- A prática é da responsabilidade do empregador.
- Um local de trabalho de evacuação total sem extintores para os trabalhadores está isento da norma. Nesse caso, sai.
- Cumpra a política do seu próprio local de trabalho.