Um escritório parece um lugar tranquilo, mas também tem riscos: tropeçar em cabos, posturas fixas durante horas, cansaço visual, stress e, se houver um incêndio, uma evacuação. Este curso complementa o curso básico de prevenção de riscos laborais. Aqui não se repetem os conceitos gerais: aplicam-se ao trabalho de escritório, de gabinete e à distância.
O que diz a lei
A Ley 31/1995 de Prevención de Riesgos Laborales (LPRL) (lei espanhola de prevenção de riscos laborais) é a norma de base. Três ideias são importantes num escritório:
- Artigo 14.º: tem direito a uma proteção eficaz da sua segurança e da sua saúde. A empresa deve garanti-la em todos os aspetos relacionados com o trabalho.
- Artigo 14.º, n.º 5: o custo das medidas de segurança e saúde não pode recair em caso algum sobre os trabalhadores.
- Artigo 15.º: a empresa aplica princípios como evitar os riscos, avaliar os que não se podem evitar e combatê-los na origem. A proteção coletiva vem antes da individual.
A avaliação de riscos
Segundo o artigo 16.º, a empresa faz uma avaliação inicial dos riscos de cada posto e atualiza-a quando mudam as condições de trabalho. Num escritório analisa-se, por exemplo:
- o posto com ecrã (cadeira, mesa, monitor, luz);
- o local (espaço, temperatura, arrumação, saídas);
- a organização (ritmo, pausas, horários);
- os fatores psicossociais (carga mental, relações, desligar do trabalho).
Informação, consulta e formação
- Artigo 18.º: tem direito a receber informação sobre os riscos do seu posto e a fazer propostas para melhorar a proteção. A empresa deve consultar o seu pessoal.
- Artigo 19.º: a empresa deve dar-lhe formação teórica e prática, suficiente e adequada, centrada no seu posto. Deve fazê-lo na contratação e quando mudarem as suas funções ou os seus equipamentos. O custo nunca recai sobre si.
- Artigo 22.º: a vigilância da saúde é, por regra, voluntária. Só há exceções limitadas e justificadas.
- Artigo 24.º: se no mesmo edifício trabalham várias empresas (um edifício de escritórios partilhado, um espaço de coworking), devem cooperar na prevenção. A empresa titular do local informa as outras dos seus riscos e das medidas de emergência.
Os seus deveres
O artigo 29.º dá-lhe também obrigações. Deve:
- zelar pela sua segurança e pela das pessoas que o seu trabalho possa afetar;
- usar corretamente os equipamentos e meios que lhe entregam;
- não inutilizar os dispositivos de segurança;
- informar de imediato o seu superior direto de qualquer situação que, a seu ver, represente um risco;
- cooperar com a empresa para que o trabalho seja seguro.
Duas normas próprias do escritório
- O Real Decreto 488/1997 (decreto real, ato do governo espanhol) regula o trabalho com ecrãs de visualização. Estuda-se na lição 2.
- O Real Decreto 486/1997 regula os locais de trabalho. Estuda-se na lição 4.
Para quem faz teletrabalho, a Ley 10/2021 sobre o trabalho à distância acrescenta direitos e regras próprios (lição 5).
O que este curso não faz
Este curso não substitui a formação do artigo 19.º que a empresa deve dar-lhe sobre o seu posto, nem a avaliação de riscos, nem a informação sobre as medidas de emergência do seu local de trabalho. É uma revisão geral. A empresa decide a formação de que cada posto precisa.