Se trabalha todos os dias com um computador, o seu posto rege-se pelo Real Decreto 488/1997, de 14 de abril, sobre disposições mínimas de segurança e saúde relativas ao trabalho com equipamentos que incluem ecrãs de visualização. No BOE (jornal oficial espanhol) continua em vigor, sem alterações, e é a norma específica para estes postos.
Quem protege
O decreto fala do trabalhador utilizador: a pessoa que utiliza um equipamento com ecrã de forma habitual e durante uma parte significativa do seu trabalho normal. Ficam de fora, entre outros, os postos de condução de veículos, as calculadoras e caixas registadoras e os sistemas portáteis que não se usam de forma contínua num posto de trabalho.
Um portátil usado todos os dias como ferramenta principal está abrangido, também no teletrabalho.
O que a empresa deve fazer (artigo 3.º)
- Avaliar os riscos do posto, com especial atenção aos riscos para a vista, aos problemas físicos e à carga mental.
- Eliminar ou reduzir os riscos ao mínimo possível.
- Fazer com que o posto cumpra as condições mínimas do anexo do decreto.
- Se houver risco, organizar o trabalho para reduzir o tempo contínuo diante do ecrã: alternar tarefas ou fixar pausas. Uma convenção coletiva pode concretizar as pausas.
Vigilância da saúde (artigo 4.º)
A empresa deve garantir uma vigilância da saúde adequada:
- antes de começar a trabalhar com ecrãs;
- periodicamente, com a frequência que decidir o pessoal de saúde;
- quando surgirem perturbações que possam dever-se ao trabalho com ecrãs.
Se o resultado o tornar necessário, tem direito a um exame oftalmológico. Se forem precisos óculos ou outros dispositivos corretores especiais e os normais não servirem, a empresa fornece-os sem custo para si.
Informação e formação (artigo 5.º)
Antes de começar e sempre que a organização do seu posto mude de forma importante, a empresa deve informá-lo e formá-lo sobre os riscos e as medidas preventivas.
O que exige o anexo
Ecrã
- Caracteres nítidos e estáveis, com brilho e contraste ajustáveis.
- Deve poder inclinar-se e orientar-se com facilidade, sem reflexos incómodos.
Teclado e mesa
- O teclado deve ser independente do ecrã e inclinável, com superfície mate.
- A mesa deve ter baixa reflexão e espaço suficiente para colocar tudo com flexibilidade.
Cadeira
- Estável, com altura regulável e costas ajustáveis. Se for preciso, um apoio para os pés.
Ambiente
- Espaço e luz adequados, sem encandeamentos nem reflexos.
- As janelas devem ter um dispositivo de cobertura regulável.
- O ruído e o calor do equipamento não devem incomodar.
Programas
- Devem ser adequados à tarefa e fáceis de usar. Se se usar um sistema de controlo quantitativo ou qualitativo do trabalho, os trabalhadores devem ser informados previamente e os seus representantes consultados.
Na prática
Se a sua cadeira não se regula, o monitor reflete a janela ou sente incómodos persistentes nos olhos ou no pescoço, diga-o ao seu superior ou ao seu serviço de prevenção. Pedir uma melhoria não é queixar-se: é o procedimento previsto na lei.