O Real Decreto 486/1997, de 14 de abril, fixa as condições mínimas de segurança e saúde dos locais de trabalho. Aplica-se aos escritórios e gabinetes da empresa. Esta lição revê o que mais o afeta num posto de escritório.
Espaço
O anexo I fixa estas dimensões mínimas:
- Altura mínima de 3 metros do chão ao teto. Nos locais de escritórios, comércio e serviços pode ser de 2,5 metros.
- Superfície livre mínima de 2 metros quadrados por pessoa.
- Volume não ocupado mínimo de 10 metros cúbicos por pessoa.
Arrumação, limpeza e vias de saída
O anexo II exige que:
- as vias de circulação e de evacuação estejam sempre livres de obstáculos (caixas, cabos, mochilas, papel);
- os locais sejam limpos regularmente e os resíduos retirados com rapidez;
- as instalações tenham uma manutenção periódica.
Um corredor com caixas empilhadas já é um risco de queda e, num incêndio, um risco de bloqueio da saída.
Condições ambientais
O anexo III dá valores para o ambiente dos locais fechados:
| Condição | Valor |
|---|---|
| Temperatura em trabalhos sedentários próprios de escritórios | entre 17 e 27 °C |
| Temperatura em trabalhos ligeiros | entre 14 e 25 °C |
| Humidade relativa | entre 30 % e 70 % |
| Renovação do ar em trabalho sedentário, sem ambiente quente nem contaminado por fumo de tabaco | pelo menos 30 m³ de ar limpo por hora e por pessoa |
| Velocidade do ar em ambientes não quentes | até 0,25 m/s |
Estes valores são mínimos legais. Se no seu posto estiver demasiado frio, calor ou corrente de ar, avise: pode ser uma condição que a empresa deve corrigir.
Iluminação
O anexo IV fixa níveis mínimos de iluminação conforme a exigência visual da tarefa:
- exigências baixas: 100 lux;
- exigências moderadas: 200 lux;
- exigências altas: 500 lux;
- exigências muito altas: 1000 lux.
Além da quantidade, importa a qualidade: sem encandeamentos, sem reflexos no ecrã e sem sombras incómodas. Os níveis devem duplicar onde um erro visual possa representar um risco para a segurança.
Serviços e primeiros socorros
- Água potável à disposição dos trabalhadores.
- Instalações sanitárias e, quando se justifique, locais de descanso, com as condições que fixa o anexo V.
- Material de primeiros socorros: o anexo VI exige no mínimo uma caixa de primeiros socorros portátil com desinfetantes e antissépticos autorizados, gazes esterilizadas, algodão hidrófilo, ligaduras, adesivo, pensos adesivos, tesoura, pinça e luvas descartáveis.
- Os locais onde trabalham mais de 50 pessoas devem ter um local de primeiros socorros. Pode ser exigível também com mais de 25 se a autoridade laboral assim decidir.
E em casa
O decreto descreve os locais de trabalho da empresa. No teletrabalho, a Ley 10/2021 limita a avaliação de riscos à zona da habitação preparada para trabalhar. Os valores anteriores servem como referência útil de conforto, mas não transformam a sua casa num local de trabalho da empresa.