Muitos empregos nos Estados Unidos envolvem produtos químicos: produtos de limpeza, solventes, tintas, combustíveis, gases de soldadura, reagentes de laboratório, produtos para piscinas, pesticidas e muitos outros. Alguns queimam, envenenam, inflamam-se ou, com o tempo, danificam os pulmões. A comunicação de perigos (hazard communication) é o sistema que garante que quem os usa é informado dos perigos e da forma de se manter em segurança.
A norma por trás do sistema
A norma é a Norma de Comunicação de Perigos (Hazard Communication Standard, HCS) da OSHA, que consta de 29 CFR 1910.1200. A OSHA é a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (Occupational Safety and Health Administration), o organismo federal que define e faz cumprir as regras de segurança no trabalho. A norma é muitas vezes chamada HazCom ou regra do «direito a saber», porque dá aos trabalhadores o direito de saber com que produtos químicos trabalham.
A HCS assenta no GHS, o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals). O GHS é um sistema das Nações Unidas que muitos países usam, pelo que um rótulo ou uma ficha de dados de segurança se parecem muito de país para país.
- A OSHA alinhou pela primeira vez a HCS com o GHS em 2012.
- A 20 de maio de 2024, a OSHA publicou uma regra final que atualiza a HCS de acordo com revisões mais recentes do GHS. Altera algumas classes e categorias de perigo e alguns pormenores dos rótulos e das FDS.
- A atualização de 2024 entrou em vigor a 19 de julho de 2024 e tem prazos de cumprimento faseados (parágrafo (j)), que a OSHA adiou quatro meses em janeiro de 2026. Os fornecedores tinham de adaptar as substâncias até 19 de maio de 2026 e têm de fazer o mesmo com as misturas até 19 de novembro de 2027. Os empregadores têm de atualizar os rótulos do local de trabalho, o programa escrito e a formação até 20 de novembro de 2026 para as substâncias e até 19 de maio de 2028 para as misturas.
- Até essas datas, fornecedores e empregadores podem seguir a versão de 2012 ou a de 2024, ou ambas. A OSHA pode voltar a alterar as datas, por isso convém consultar osha.gov. O empregador deve informar o que mudou no local de trabalho.
As três ferramentas
A comunicação de perigos funciona com três ferramentas:
- Rótulos nas embalagens. Dão um aviso rápido sobre os principais perigos.
- Fichas de dados de segurança (FDS; em inglês, SDS). São documentos mais longos, com informação detalhada sobre cada produto químico perigoso.
- Formação. Ensina a ler os rótulos e as FDS e a trabalhar em segurança. Um rótulo que não se compreende não protege ninguém.
Por trás delas está o programa escrito de comunicação de perigos do empregador, tratado na lição seguinte.
Quem tem que tarefa
- Os fabricantes e importadores de produtos químicos têm de avaliar e classificar os perigos dos produtos que fabricam ou importam. Depois têm de preparar o rótulo e a FDS.
- Os distribuidores têm de passar os rótulos e as FDS às empresas a quem vendem.
- Os empregadores cujos trabalhadores usam produtos químicos perigosos ou estão expostos a eles têm de manter um programa escrito, manter as embalagens rotuladas, ter as FDS disponíveis e formar os trabalhadores.
- Os trabalhadores têm direito à informação e à formação. Também têm a sua parte: ler os rótulos, seguir a formação e comunicar problemas.
O que está abrangido
A norma abrange um «produto químico perigoso» classificado como perigo físico ou perigo para a saúde, ou que seja um perigo não classificado que a OSHA também nomeia (por exemplo, um asfixiante simples ou a poeira combustível). Aplica-se à maior parte da indústria geral, aos estaleiros navais, à estiva portuária e à construção. A construção segue as mesmas regras através de 29 CFR 1926.59.
Algumas coisas estão isentas ou parcialmente isentas. Exemplos:
- Produtos de consumo usados no trabalho da mesma forma e sem maior exposição do que a de um consumidor em casa.
- Artigos: objetos fabricados, como um tubo ou uma ferramenta manual, que só libertam vestígios de um produto químico e não representam risco físico nem para a saúde em condições normais de utilização.
- Resíduos perigosos, produtos do tabaco, alimentos, medicamentos e cosméticos para consumo pessoal, e madeira não tratada que não vai ser processada. A madeira que vai ser serrada ou cortada e que liberta pó não está isenta.
Se houver dúvidas sobre se um produto está abrangido, convém perguntar ao supervisor.
Regras federais e estaduais
A OSHA federal abrange a maioria dos trabalhadores do setor privado. Cerca de metade dos estados tem os seus próprios planos estaduais aprovados pela OSHA. Um plano estadual tem de ser pelo menos tão eficaz como a norma federal e pode acrescentar requisitos. Os estados com plano próprio abrangem também os trabalhadores da administração estadual e local, que a OSHA federal não abrange. O empregador tem de cumprir as regras que se aplicam no seu estado.
O que deve ficar na memória
- A norma é 29 CFR 1910.1200 e segue o GHS.
- Os fornecedores classificam e rotulam; os empregadores formam e mantêm a informação disponível.
- Rótulos, FDS e formação só funcionam em conjunto.