A norma impõe obrigações claras a todos os empregadores cujos trabalhadores estão expostos a produtos químicos perigosos. Esta lição explica-as, bem como os direitos que dão ao trabalhador.
O programa escrito de comunicação de perigos
Segundo 1910.1200(e), cada local de trabalho precisa de um programa escrito de comunicação de perigos. Deve descrever:
- como são tratados os rótulos e outros avisos,
- como são guardadas e disponibilizadas as fichas de dados de segurança,
- como são formados os trabalhadores,
- uma lista dos produtos químicos perigosos que se sabe existirem, com um nome que corresponda ao do rótulo e da FDS,
- como são informados os trabalhadores sobre os perigos das tarefas não rotineiras (por exemplo, limpar um depósito que não é limpo todos os dias),
- como são informados os trabalhadores sobre os perigos dos produtos químicos em tubagens sem rótulo.
A lista pode abranger todo o local de trabalho ou estar organizada por zonas de trabalho. O programa tem de estar disponível para os trabalhadores, para os seus representantes e para a OSHA, a pedido.
Mais de um empregador no mesmo local
Num local com vários empregadores, como uma obra, o programa tem de dizer como os outros acedem às FDS, como são informados das precauções e como ficam a conhecer o sistema de rotulagem. Os trabalhadores de um subempreiteiro têm direito a esta informação.
Informação e formação dos trabalhadores
1910.1200(h) diz que os empregadores têm de dar aos trabalhadores informação e formação eficazes sobre os produtos químicos perigosos da sua zona de trabalho.
Quando: no momento da atribuição inicial de funções e de novo sempre que é introduzido na zona de trabalho um novo perigo químico sobre o qual os trabalhadores não foram formados. A norma não fixa uma atualização anual. Muitos empregadores repetem a formação todos os anos na mesma, porque as pessoas esquecem e a OSHA espera que a formação seja eficaz.
Do que os trabalhadores têm de ser informados (informação):
- os requisitos da norma,
- onde há produtos químicos perigosos no seu trabalho,
- onde se guardam o programa escrito, a lista de produtos químicos e as FDS.
O que a formação tem de abranger:
- como detetar a presença ou a libertação de um produto químico perigoso (por exemplo, por medições, ou pelo aspeto e pelo cheiro),
- os perigos físicos e para a saúde dos produtos químicos da zona de trabalho,
- como se proteger: práticas de trabalho, procedimentos de emergência e equipamento de proteção individual,
- os pormenores do programa: como ler rótulos e FDS e como obter informação sobre os perigos.
A formação tem de ser compreensível. A OSHA espera que seja dada numa língua e a um nível que o trabalhador consiga acompanhar. Entregar uma folha para assinar não é formação eficaz.
A formação específica do posto de trabalho continua a ser do empregador
Este curso ensina o sistema geral. Não substitui o que 1910.1200(h) exige do empregador: formação sobre os produtos químicos, perigos, procedimentos e equipamento de proteção reais da própria zona de trabalho. Só o empregador a pode dar.
Os direitos do trabalhador
- Pode consultar o programa escrito, a lista de produtos químicos e a FDS de cada produto químico com que trabalha. Deve recebê-los sem demora.
- Tem direito a formação antes de trabalhar com produtos químicos perigosos.
- Segundo 29 CFR 1910.1020, pode consultar os seus registos de exposição e médicos.
- Pode pedir à OSHA que inspecione o local de trabalho ou apresentar uma queixa. A OSHA pode ser contactada pelo 1-800-321-OSHA (6742) ou através de osha.gov. Pode pedir que a OSHA não revele o seu nome ao empregador.
- A secção 11(c) da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (Occupational Safety and Health Act) protege o trabalhador de represálias (despedimento, despromoção, sanções disciplinares) por exercer estes direitos ou levantar preocupações de segurança. Uma queixa por represálias tem, em regra, de ser apresentada à OSHA no prazo de 30 dias.
O que deve ficar na memória
- Todos os locais de trabalho precisam de um programa escrito, uma lista de produtos químicos, FDS disponíveis e formação.
- A formação é dada na atribuição inicial de funções e quando chega um novo perigo.
- Os direitos do trabalhador estão protegidos contra represálias. Convém usá-los.