Prevenção de riscos laborais: curso básico

Não. A formação de nível básico do artigo 35.º do Real Decreto 39/1997 prepara para exercer funções preventivas de nível básico na empresa. Dura no mínimo 50 horas em empresas com atividades do anexo I e 30 horas nas restantes, segue o programa e a distribuição de horas do anexo IV e é comprovada por um certificado de um serviço de prevenção ou de uma entidade com capacidade para ministrar essa formação. Este curso toma como guia alguns blocos desse programa, mas não tem essa duração, não trata os riscos específicos de cada setor e não o habilita a exercer essas funções.

É um certificado de aproveitamento: mostra que concluiu o curso e passou no teste. Não é uma qualificação regulamentada, não está acreditado, homologado nem aprovado por nenhuma administração e não é um certificado de prevenção com valor regulamentar. Cabe ao seu empregador decidir se esta formação cobre o que o seu posto exige.

O artigo 19.º da Ley 31/1995 obriga a empresa a dar-lhe uma formação teórica e prática, suficiente e adequada, centrada no seu posto, na contratação e quando mudarem as suas funções ou os seus equipamentos, dentro do horário de trabalho sempre que possível e sem custo para si. Deve ainda informá-lo da avaliação de riscos do seu posto, explicar-lhe as medidas de emergência do seu local de trabalho e entregar-lhe os equipamentos de proteção que correspondam. Um curso geral não substitui nada disto.

Não. Na construção, a convenção geral do setor fixa a sua própria formação em prevenção, que se comprova com o Cartão Profissional da Construção. Na metalurgia, a convenção estatal fixa também uma formação própria, em especial para quem trabalha em obras. Este curso não cumpre essas exigências e não foi pensado para esses postos.

A maioria das pessoas termina as lições e o teste de 25 perguntas em cerca de duas horas. Pode parar e voltar quando quiser no mesmo dispositivo.

Não é cobrado nada. Vê quais as lições que deve voltar a ler e pode repetir o teste as vezes que precisar.

Só depois de passar: 14 € pelo certificado. O curso e o teste são gratuitos.

Cada certificado tem um número e um código QR. Ao digitalizá-lo, ou ao introduzir o número na nossa página de verificação, aparecem o seu nome, o curso e a data em que passou.

A lei não fixa um prazo de renovação para esta formação: o artigo 19.º da Ley 31/1995 diz apenas que deve ser repetida periodicamente, se for necessário. Por isso o certificado não indica data de validade. O seu empregador ou a sua convenção podem exigir uma atualização com outra periodicidade.