A prevenção não depende só de si nem só da empresa. Há uma organização com pessoas, documentos e organismos que a sustentam.
Como a empresa organiza a prevenção
O artigo 30.º da Ley 31/1995 e o Real Decreto 39/1997 permitem várias formas. A empresa pode:
- Designar um ou vários trabalhadores para tratarem da prevenção.
- Criar um serviço de prevenção próprio.
- Contratar um serviço de prevenção externo, uma entidade especializada.
- Constituir um serviço comum com outras empresas.
Nas empresas pequenas, o próprio empresário pode assumir a prevenção nos casos que o Real Decreto 39/1997 permite (até 10 pessoas, ou até 25 se a empresa tiver um único local de trabalho, e com outras condições).
Participação do pessoal
- Delegados de prevenção: são as pessoas que representam o pessoal em matéria de prevenção (artigo 35.º). Em empresas até 30 trabalhadores, é o delegado de pessoal; de 31 a 49 há um, eleito pelos e entre os delegados de pessoal; de 50 a 100 há dois, e o número aumenta com o efetivo.
- Comité de Segurança e Saúde: órgão paritário que existe nas empresas ou locais de trabalho com 50 ou mais pessoas (artigo 38.º). Reúne pelo menos de três em três meses.
- Os delegados podem acompanhar os técnicos e a Inspeção, visitar os locais de trabalho e propor medidas.
Documentação
A empresa deve ter à disposição da autoridade laboral (artigo 23.º):
- O plano de prevenção.
- A avaliação de riscos e o planeamento da atividade preventiva.
- Os resultados dos controlos do ambiente de trabalho e da saúde.
- A lista dos acidentes de trabalho e doenças profissionais com baixa superior a um dia.
Várias empresas no mesmo local
Quando várias empresas partilham um local de trabalho, devem cooperar e coordenar-se (artigo 24.º). A empresa titular do local informa as outras dos riscos e das medidas de emergência, e quem contrata ou subcontrata obras ou serviços da sua própria atividade fiscaliza o cumprimento.
Organismos públicos
- Inspección de Trabajo y Seguridad Social (Inspeção do Trabalho e da Segurança Social): fiscaliza o cumprimento e pode sancionar. Qualquer trabalhador ou os seus representantes podem recorrer a ela se acharem que as medidas são insuficientes (artigo 40.º).
- INSST (Instituto Nacional de Seguridad y Salud en el Trabajo, Instituto Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho): organismo técnico que publica guias e estudos.
- Organismos das comunidades autónomas: com competências em prevenção, aconselhamento e controlo.
- Mutuas colaboradoras con la Seguridad Social (mútuas colaboradoras da Segurança Social): colaboram na gestão das prestações por acidente de trabalho e doença profissional das empresas a elas associadas.
Os riscos próprios do seu setor
Cada setor tem riscos específicos: a cozinha, o armazém, o comércio, o escritório, o campo, a limpeza ou o cuidado de pessoas não são iguais. Este curso trata os riscos gerais. Os do seu posto concreto deve explicá-los a sua empresa.
O que este curso é e o que não é
Este curso toma como guia vários blocos do programa que o anexo IV do Real Decreto 39/1997 fixa para o nível básico: conceitos básicos, riscos gerais e a sua prevenção, elementos básicos de gestão e primeiros socorros. Não trata o bloco dos riscos específicos de cada setor.
Não equivale à formação de nível básico do artigo 35.º do Real Decreto 39/1997. Essa formação prepara para exercer funções preventivas de nível básico na empresa. Dura no mínimo 50 horas em empresas com atividades do anexo I e 30 horas nas restantes, segue o programa e a distribuição de horas do anexo IV e é comprovada por um certificado de um serviço de prevenção ou de uma entidade pública ou privada com capacidade para ministrar essa formação. Este curso não cumpre essas condições. É uma formação geral para trabalhadores e não o habilita a exercer funções de prevenção na empresa.
O que a sua empresa deve fazer além disto
O artigo 19.º da Ley 31/1995 obriga a empresa a dar uma formação teórica e prática, suficiente e adequada, centrada no posto. Deve dá-la na contratação, quando mudam as funções ou os equipamentos, e repeti-la se for preciso. Sempre que possível, é ministrada dentro do horário de trabalho; se não, o tempo dedicado é descontado dele. O seu custo nunca recai sobre o trabalhador.
Um curso geral não a substitui. A sua empresa deve ainda informá-lo da avaliação de riscos do seu posto, ensinar-lhe as medidas de emergência do seu local de trabalho e fornecer-lhe os equipamentos de proteção.
Construção e metalurgia
Na construção, o Convenio General del Sector de la Construcción (Convenção Geral do Setor da Construção) fixa a sua própria formação em prevenção, que se comprova com a Tarjeta Profesional de la Construcción (TPC, Cartão Profissional da Construção). Na metalurgia, a convenção estatal do setor fixa também uma formação própria em prevenção, em especial para quem trabalha em obras de construção. Este curso não serve para cumprir essas exigências.