A segurança perante o amianto é partilhada. A lei impõe deveres aos empregadores e aos trabalhadores. Esta lição apresenta o que cada parte deve fazer e o que este curso não pode fazer por si.
O que o seu empregador deve fazer
Ao abrigo da Health and Safety at Work etc. Act 1974 e do CAR 2012, os empregadores devem:
- averiguar, na medida do possível, se pode haver amianto onde os trabalhadores vão trabalhar, e transmitir essa informação;
- avaliar o risco do trabalho e planeá-lo para que a exposição seja evitada ou, se isso não for possível, reduzida na medida do razoavelmente praticável (regulamento 11);
- manter a exposição abaixo do limite de controlo e garantir que as medidas de controlo são usadas, mantidas e verificadas (regulamentos 12 e 13);
- dar informação, instrução e formação adequadas aos trabalhadores que podem estar expostos e aos seus supervisores (regulamento 10);
- fornecer informação específica do local: onde está o amianto, em que estado e o que fazer se encontrar mais;
- fornecer vestuário de proteção e equipamento adequados, quando necessário (regulamento 14);
- ter um procedimento de emergência para acidentes e incidentes (regulamento 15);
- assegurar uma supervisão adequada do trabalho;
- organizar a vigilância da saúde dos trabalhadores que fazem trabalho licenciado e NNLW (regulamento 22);
- manter um registo da informação, da instrução e da formação que cada pessoa recebe, como aconselha a HSE.
A formação tem de ser atualizada quando o trabalho ou os métodos de trabalho mudam de forma significativa, e dada a intervalos regulares. A HSE espera que seja adequada ao tipo e ao grau de exposição da avaliação de riscos.
O que deve fazer
Tem de:
- cuidar razoavelmente da sua própria saúde e segurança e da dos outros que possam ser afetados pelo seu trabalho;
- cooperar com o seu empregador para que ele possa cumprir os seus deveres;
- usar a informação e a formação que lhe foram dadas;
- seguir o sistema de trabalho seguro e as instruções;
- não interferir com nada que tenha sido previsto para a saúde e a segurança;
- comunicar de imediato materiais suspeitos, danos e incidentes;
- parar se uma tarefa implica trabalhar em algo para que não tem formação nem autorização.
Formação de atualização: o que diz a HSE
A HSE diz que não há obrigação legal de repetir um curso formal de sensibilização completo de 12 em 12 meses. Os empregadores devem, ainda assim, dar informação de atualização sempre que necessário: por formação em linha, uma conversa curta no trabalho ou outra forma adequada. A formação de atualização deve ser dada com mais frequência se os métodos ou o equipamento mudarem, ou se forem detetadas lacunas de competência.
Para quem faz trabalho sem licença ou licenciado, a HSE diz que a formação de atualização deve ser dada todos os anos, ou com mais frequência nas mesmas condições.
Neste site, o certificado mostra uma data de renovação 12 meses depois de passar. É um lembrete anual prático para atualizar os seus conhecimentos. Não é um prazo legal fixado pela HSE para a formação de sensibilização. O seu empregador decide que atualização lhe é necessária.
O que este curso não faz
Este curso é um curso geral de sensibilização. Não:
- lhe dá uma licença ou autorização para trabalhar com amianto;
- substitui a formação para trabalhos sem licença ou licenciados;
- substitui a instrução do seu empregador específica do local;
- substitui o registo de amianto, a vistoria ou a avaliação de riscos do seu edifício;
- conta como qualificação regulamentada ou acreditada.
O seu empregador decide se este curso satisfaz as suas necessidades e tem de continuar a dar informação específica do local, instrução prática quando for preciso e supervisão.
Os seus direitos
- Tem o direito de saber onde há amianto no seu local de trabalho.
- Não lhe devem cobrar a formação nem o equipamento de proteção que a lei exige.
- Não deve ser mal tratado por levantar uma preocupação de segurança genuína ou por recusar alterar um material suspeito.
- Se o seu empregador não agir, pode contactar a HSE em hse.gov.uk.
Lembre-se
Pergunte, verifique, pare, comunique. A sensibilização mantém-no longe do amianto. Só trabalham nele pessoas formadas e, quando exigido, licenciadas.