Muita gente pensa que a lei do amianto é só para empresas especializadas em remoção. Não é. Os proprietários e gestores de edifícios não residenciais têm o dever legal de saber se há amianto nas suas instalações e de o gerir. É o dever de gestão (duty to manage), no regulamento 4 do Control of Asbestos Regulations 2012.
Quem tem o dever
O responsável (dutyholder) é quem tem, por contrato ou arrendamento, a obrigação de manter ou reparar as instalações ou, se não houver esse contrato, quem tem o controlo das instalações. Num escritório arrendado pode ser o senhorio, o inquilino ou ambos. Quando há mais de um responsável, a parte de cada um depende do alcance da sua obrigação de manutenção e reparação. Todos os outros têm de cooperar para que o responsável possa cumprir.
O dever aplica-se a instalações não residenciais: fábricas, escritórios, lojas, escolas, hospitais e assim por diante. Não abrange uma casa particular comum, mas as partes comuns dos prédios de apartamentos (escadas, casas das máquinas dos elevadores, vãos de telhado) são tratadas como não residenciais.
O que deve fazer o responsável
- Averiguar se há ou pode haver amianto. Isto significa tomar medidas razoáveis e ter em conta a idade do edifício e as suas plantas. O responsável deve presumir que um material contém amianto, a não ser que haja provas sólidas de que não contém.
- Avaliar o estado de todo o amianto conhecido ou presumido e decidir qual a probabilidade de ser alterado.
- Registar o que foi encontrado. Este registo costuma chamar-se registo de amianto.
- Elaborar um plano escrito para gerir o risco. O plano diz onde está o material e o que será feito: vigiá-lo, protegê-lo, selá-lo ou removê-lo.
- Partilhar a informação com quem possa alterar o amianto e com os serviços de emergência.
- Rever e acompanhar o registo e o plano a intervalos regulares, e de imediato se o edifício mudar ou a informação puder estar desatualizada.
Vistorias
Uma vistoria de gestão (management survey) procura o amianto que poderia ser alterado na utilização e manutenção normais. Uma vistoria prévia a remodelação e demolição (refurbishment and demolition survey) é necessária antes de obras importantes. É mais intrusiva e abrange toda a zona onde se vai trabalhar. As vistorias devem ser feitas por uma pessoa competente, e as amostras são analisadas num laboratório.
O que isto significa para si
Se trabalha num edifício não residencial ou sobre ele, tem direito a saber onde está o amianto. Antes de começar um trabalho:
- Peça o registo de amianto ou o relatório da vistoria e leia a parte que abrange a sua zona de trabalho.
- Verifique se está atualizado e se a zona onde vai trabalhar foi mesmo vistoriada.
- Se não houver informação, pergunte se é preciso uma vistoria. Um edifício sem informação é um edifício em que o amianto deve ser presumido.
- Procure etiquetas de aviso, zonas assinaladas e notas nas plantas.
O empregador que o envia para um trabalho deve obter e transmitir esta informação. Um empreiteiro que altera amianto porque ninguém lhe disse é uma falha do sistema, não de quem tem o berbequim na mão.
Casas particulares
Na sua própria casa ou na casa particular de outra pessoa, o dever de gestão não se aplica. Mas se trabalha lá como empregado ou empreiteiro, o seu empregador continua a ter deveres ao abrigo do CAR 2012 de avaliar o risco antes de o trabalho começar. Os proprietários devem ser avisados antes de o trabalho ser feito e devem verificar o estado do que lhes parecer suspeito, sem lhe tocarem.
Lembre-se
Presuma que está lá até ter prova de que não está, e peça o registo antes de começar.