Esta lição explica como se controlam os riscos das lições anteriores: primeiro avaliando-os e depois escolhendo as medidas pela ordem certa.
Os princípios da ação preventiva
O artigo 15.º da Ley 31/1995 manda a empresa aplicar estes princípios:
- Evitar os riscos.
- Avaliar os que não se possam evitar.
- Combatê-los na origem.
- Adaptar o trabalho à pessoa (posto, equipamentos, métodos).
- Ter em conta a evolução da técnica.
- Substituir o que é perigoso pelo que envolva pouco ou nenhum perigo.
- Planear a prevenção.
- Dar prioridade à proteção coletiva sobre a individual.
- Dar as instruções devidas aos trabalhadores.
A avaliação de riscos
A empresa deve avaliar os riscos de cada posto (artigo 16.º da Ley 31/1995 e capítulo II do Real Decreto 39/1997). Faz-se assim:
- Identificar os perigos.
- Estimar o risco: que probabilidade há e que gravidade teria o dano.
- Valorar se o risco é tolerável ou se é preciso agir.
A avaliação deve ser atualizada quando mudam as condições de trabalho e revista quando se produz um dano para a saúde. Dela sai o planeamento da atividade preventiva: que medidas, quem as executa, quando e com que meios.
Pode ajudar: conhece o seu posto melhor do que ninguém. Conte que problemas vê.
Proteção coletiva e individual
- Proteção coletiva: protege todas as pessoas ao mesmo tempo. Exemplos: guarda-corpos, resguardos nas máquinas, extração de fumos, cabinas insonorizadas, redes.
- Proteção individual: protege uma pessoa. Exemplos: capacete, óculos, luvas, tampões.
Primeiro vem a coletiva. A individual usa-se quando o risco não se pode evitar ou limitar de outra forma.
Equipamentos de proteção individual (EPI)
O Real Decreto 773/1997 regula o seu uso. Em resumo:
- A empresa entrega-os gratuitamente, repõe-nos e trata da sua manutenção.
- Devem ser adequados ao risco e à pessoa, e ter a marcação CE (Regulamento (UE) 2016/425).
- Deve ser informado e ensinado a usá-los, de preferência por escrito e de forma que os perceba.
- São de uso pessoal. Se forem partilhados, têm de ser limpos.
- Deve usá-los e cuidar deles segundo as instruções, devolvê-los ao seu lugar e avisar de imediato se estiverem danificados.
Consoante o risco, protege-se uma parte do corpo: capacete (cabeça), tampões ou protetores auriculares (ouvido), óculos ou viseiras (olhos), máscaras ou equipamentos respiratórios (vias respiratórias), luvas (mãos), calçado de segurança (pés) e arneses (quedas em altura).
Um EPI não elimina o risco. Só reduz o dano, por isso não substitui as outras medidas.
Sinalização de segurança
O Real Decreto 485/1997 fixa as formas e as cores dos sinais:
- Proibição: redonda, pictograma preto sobre fundo branco com bordo e faixa vermelhos.
- Advertência: triangular, pictograma preto sobre fundo amarelo.
- Obrigação: redonda, pictograma branco sobre fundo azul.
- Combate a incêndios: retangular ou quadrada, pictograma branco sobre fundo vermelho.
- Salvamento ou socorro: retangular ou quadrada, pictograma branco sobre fundo verde.
A sinalização não substitui as medidas técnicas e organizativas, nem a formação e a informação. Deve estar visível e a empresa tem de explicar o que significa cada sinal.
Informar e consultar
A empresa deve informar cada pessoa sobre os riscos do seu posto e consultar o pessoal (artigo 18.º). Pode fazer propostas para melhorar a proteção. Se a empresa tiver representantes, a consulta passa também por eles.