Um acidente ou uma doença súbita pode acontecer em qualquer local de trabalho. Nos primeiros minutos, o que as pessoas presentes fazem conta muito. Esta lição explica o que a lei portuguesa pede às empresas e o que este curso é, e não é.
O que este curso é e não é
Este curso é só teoria. Dá conhecimentos de base sobre primeiros socorros, emergência e evacuação no trabalho. Não qualifica ninguém como socorrista, como operador de desfibrilhador (DAE), como membro de uma equipa de intervenção ou como elemento de uma brigada de incêndio. Essas funções exigem formação prática, feita com formador e com material, e o empregador decide quem a recebe.
A lei de base
A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, é o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (SST). Vários artigos tratam da emergência.
- Artigo 15.º, n.º 9. O empregador deve estabelecer as medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação, identificar os trabalhadores responsáveis por as aplicar e assegurar os contactos com as entidades externas competentes, incluindo as de emergência médica.
- Artigo 19.º. Os trabalhadores e os seus representantes têm direito a informação atualizada sobre essas medidas e sobre quem as põe em prática.
- Artigo 20.º, n.º 3. O empregador deve formar, em número suficiente, os trabalhadores responsáveis por essas medidas, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, e dar-lhes material adequado.
- Artigo 75.º. Qualquer que seja a modalidade do serviço de SST, a empresa deve ter uma estrutura interna para os primeiros socorros, o combate a incêndios e a evacuação.
A violação da obrigação de formar, prevista no artigo 20.º, é contraordenação grave (n.º 6). A fiscalização cabe à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Quem faz o quê
- O empregador organiza a emergência: define as medidas, designa e forma as pessoas, fornece o material e garante os contactos externos.
- Os trabalhadores designados aplicam as medidas para que foram formados. Fazem o que aprenderam e não vão além disso.
- Todos os outros trabalhadores têm o direito de saber o que fazer e a quem recorrer. Devem cumprir as instruções e adotar as medidas previstas em caso de perigo grave e iminente (artigo 17.º).
- Quem se afasta do posto ou de uma área perigosa em perigo grave e iminente não pode ser prejudicado por isso (artigo 17.º, n.º 2).
Materiais e meios
Num local de trabalho costuma haver:
- uma caixa de primeiros socorros com o conteúdo adequado aos riscos;
- uma lista de contactos de emergência visível, com o 112, o número da empresa e o do serviço de SST;
- um plano de emergência que diz quem faz o quê;
- em alguns locais, um DAE e extintores.
A caixa deve estar num sítio conhecido e de fácil acesso, e o seu conteúdo deve ser revisto com regularidade. Medicamentos de venda livre ou produtos que cada pessoa trouxe de casa não substituem os materiais previstos.
O que o empregador continua a ter de fazer
O curso não substitui nada do que a empresa deve fazer: a avaliação de riscos do local, o plano de emergência, a formação prática de quem é designado, a manutenção do material e os simulacros. Quem tem dúvidas sobre o que se espera de si deve perguntar ao superior ou ao serviço de SST.
Em resumo
- A lei obriga a empresa a organizar a emergência, e não deixa isso ao acaso.
- Os trabalhadores designados têm formação e material para a sua função.
- Todos têm direito a ser informados e o dever de cooperar.
- Este curso dá conhecimentos de base e não habilita para nenhuma função de socorro.