Primeiros Socorros e Emergência no Trabalho — Noções Básicas

Não. É um curso só de teoria, que dá conhecimentos de base sobre primeiros socorros, emergência e evacuação no trabalho. Não qualifica ninguém como socorrista, como operador de desfibrilhador (DAE) nem como elemento de uma equipa de intervenção. Essas funções exigem formação prática com formador e material, e o empregador decide quem a recebe. Para usar um DAE num programa licenciado pelo INEM é preciso um curso de suporte básico de vida com DAE e uma delegação de competência do médico responsável do programa.

É um certificado de conclusão: mostra que concluiu o curso e passou no teste. Não é um curso certificado pela DGERT, nem uma qualificação regulada, e não está acreditado por nenhuma entidade pública nem pelo INEM. Quem decide se esta formação responde às necessidades do posto de trabalho é o empregador.

O curso dá os princípios gerais. A Lei n.º 102/2009 obriga o empregador a estabelecer as medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação, a identificar os trabalhadores responsáveis, a formá-los em número suficiente e a dar-lhes material adequado, a ter uma estrutura interna para a emergência e a informar os trabalhadores. Continua também a ter de fazer a avaliação de riscos do local, o plano de emergência, os simulacros e a manutenção do material.

Não foi pensado para isso. O artigo 20.º, n.º 3, da Lei n.º 102/2009 pede ao empregador que forme os trabalhadores responsáveis pelos primeiros socorros, pelo combate a incêndios e pela evacuação, com material adequado. Essa formação é prática e é escolhida pelo empregador. Este curso pode servir de preparação ou de revisão, mas cabe ao empregador decidir o que conta para o seu plano de formação.

O curso explica o que é o DAE e o que a lei diz, mas não ensina a usá-lo na prática nem dá qualquer autorização. Num programa DAE licenciado, o operador conclui um curso de suporte básico de vida com DAE e recebe a delegação do médico responsável. Perante uma paragem, o essencial é ligar para o 112, pedir o DAE e fazer compressões, seguindo as instruções do operador.

A maioria das pessoas conclui as lições e o teste de 25 perguntas em cerca de duas a três horas. Pode parar e continuar mais tarde no mesmo dispositivo.

Não paga nada. Vê que lições convém rever e pode repetir o teste quantas vezes precisar.

Só depois de passar: 15 € pelo certificado. O curso e o teste são gratuitos.

Cada certificado tem um número e um código QR. Ao lê-lo, ou ao escrever o número na nossa página de verificação, aparecem o seu nome, o curso e a data em que passou.

O certificado indica 24 meses de validade, pois os conhecimentos de primeiros socorros devem ser revistos com regularidade. A lei não fixa um prazo para esta formação de base, e o empregador pode pedir atualizações com a periodicidade que entender.