O WHMIS só funciona quando cada um faz a sua parte. A lei atribui deveres diferentes aos fornecedores, aos empregadores e aos trabalhadores.
Fornecedores
Um fornecedor é uma pessoa ou empresa que vende ou importa um produto perigoso no Canadá (por exemplo, um fabricante, importador ou distribuidor). Os fornecedores têm de:
- Classificar cada produto: decidir em que classes e categorias de perigo se enquadra.
- Pôr um rótulo do fornecedor no recipiente do produto.
- Fornecer uma ficha de dados de segurança (FDS) do produto.
- Garantir que os rótulos e as FDS estão em inglês e francês.
- Atualizar o rótulo e a FDS quando tomam conhecimento de novas informações importantes sobre os perigos.
Empregadores
Os empregadores são responsáveis pela segurança do seu local de trabalho. Segundo a lei de SST, têm de:
- Informar e formar os trabalhadores sobre os produtos perigosos que usam ou a que possam estar expostos.
- Garantir que os produtos perigosos estão devidamente rotulados.
- Preparar rótulos do local de trabalho quando são necessários (por exemplo, quando um produto é passado para outro recipiente).
- Garantir que os trabalhadores têm acesso a FDS atualizadas.
- Pôr em prática medidas de controlo para proteger os trabalhadores, como ventilação, procedimentos seguros e equipamento de proteção individual (EPI).
- Rever regularmente o programa de informação e formação, em conjunto com a comissão ou o representante de segurança e saúde, quando existam.
Trabalhadores
Os trabalhadores também têm deveres. Tem de:
- Participar na informação e formação sobre o WHMIS.
- Verificar o rótulo e a FDS antes de usar um produto perigoso.
- Seguir os procedimentos de trabalho seguro e usar o EPI que lhe for fornecido.
- Proteger-se a si e aos colegas.
- Ajudar a identificar e controlar os perigos e comunicar problemas, como um rótulo em falta ou um recipiente com fugas.
- Perguntar ao seu supervisor quando não tiver a certeza de como usar um produto em segurança.
Informação geral e formação específica do local de trabalho
A aprendizagem sobre o WHMIS tem duas partes, e precisa das duas.
A informação geral (este curso) ensina as partes do WHMIS que são iguais em todo o lado:
- como funciona o WHMIS e quem é responsável por quê
- as classes de perigo e os pictogramas
- o que consta dos rótulos do fornecedor, dos rótulos do local de trabalho e das FDS
A formação específica do local de trabalho tem de vir do seu empregador. Abrange:
- os produtos perigosos que realmente usa no seu trabalho e onde são guardados
- os procedimentos do seu local de trabalho para a utilização, o manuseamento, o armazenamento e a eliminação em segurança
- o que fazer numa emergência ou num derrame no seu local de trabalho
- onde encontrar as FDS no seu local de trabalho
- os procedimentos para produtos em tubagens, depósitos ou recipientes, e para produtos que possam estar no ar
Importante: concluir este curso não completa a sua formação sobre o WHMIS. O seu empregador continua a ter de lhe dar formação específica do local de trabalho. Se mudar de emprego, o novo empregador decide a formação de que precisa, e terá sempre de receber formação sobre os produtos e os procedimentos do novo local de trabalho.
Quatro perguntas a que deve saber responder para cada produto
Depois da formação, deve conseguir responder a estas perguntas para cada produto perigoso com que trabalha:
- Quais são os perigos deste produto?
- Como me protejo?
- O que faço numa emergência?
- Onde posso obter mais informação?
Se não souber responder a uma delas, pergunte ao seu supervisor antes de usar o produto.
Os seus direitos básicos como trabalhador
As leis de SST de todo o Canadá dão aos trabalhadores direitos que apoiam o WHMIS. A formulação é diferente em cada província e território, mas, em geral, tem:
- O direito de saber quais são os perigos no seu local de trabalho. Os rótulos, as FDS e a formação fazem parte deste direito.
- O direito de participar na segurança e saúde, por exemplo através de uma comissão mista de segurança e saúde ou de um representante de segurança e saúde.
- O direito de recusar trabalho inseguro se tiver motivos razoáveis para acreditar que o trabalho é perigoso para si ou para outras pessoas. Tem de comunicar a situação ao seu supervisor ou empregador de imediato. A lei prevê um processo para investigar a recusa.
Os empregadores não podem punir os trabalhadores por exercerem estes direitos de boa-fé. Se chegou há pouco ao Canadá, saiba que estes direitos também se aplicam a si, seja qual for o seu trabalho ou a sua situação de imigração.