Muitos locais de trabalho no Canadá usam produtos que podem magoar as pessoas: produtos de limpeza que queimam a pele, solventes que ardem, gases armazenados sob pressão, poeiras e químicos que, com o tempo, danificam os pulmões. O WHMIS é o sistema que garante que quem usa estes produtos recebe informação clara sobre os perigos e sobre como se manter em segurança.
WHMIS é a sigla de Workplace Hazardous Materials Information System (Sistema de Informação sobre Materiais Perigosos no Local de Trabalho; em francês, SIMDUT). É a norma nacional do Canadá para a comunicação de perigos nos locais de trabalho.
As três partes principais do WHMIS
O WHMIS dá-lhe informação de três maneiras:
- Rótulos nos recipientes dos produtos perigosos. Avisam dos principais perigos e indicam as precauções básicas.
- Fichas de dados de segurança (FDS; em inglês, Safety Data Sheets ou SDSs). São documentos mais longos, com informação pormenorizada sobre cada produto perigoso.
- Informação e formação dos trabalhadores. É assim que se aprende a ler rótulos e FDS e a usar os produtos em segurança.
Os rótulos e as FDS só o protegem se os compreender. Por isso, a informação e a formação fazem parte da lei.
As leis por trás do WHMIS
O WHMIS funciona porque as leis federais, provinciais e territoriais se encaixam umas nas outras:
- Lei federal para os fornecedores. O Hazardous Products Act (lei dos produtos perigosos) e o Hazardous Products Regulations (regulamento dos produtos perigosos) são leis federais geridas pela Health Canada (o ministério da saúde do Canadá). Estabelecem as regras para os fornecedores que vendem ou importam produtos perigosos para uso em locais de trabalho canadianos: como classificar os produtos e o que tem de constar dos rótulos e das FDS.
- Lei de segurança e saúde no trabalho (SST) para os locais de trabalho. Cada província e território tem a sua própria lei de SST. Os locais de trabalho de competência federal (por exemplo, bancos, companhias aéreas e transporte rodoviário interprovincial) seguem o Canada Labour Code. Estas leis de SST fixam os deveres dos empregadores e dos trabalhadores, incluindo o dever de informar e formar os trabalhadores. As entidades provinciais e territoriais de SST fazem cumprir estas regras.
Assim, as regras para os fornecedores são as mesmas em todo o país, enquanto os pormenores das regras do local de trabalho (por exemplo, exatamente com que frequência se revê a formação) podem variar um pouco entre províncias e territórios.
Uma breve história
- WHMIS 1988. O primeiro sistema WHMIS do Canadá passou a ser lei em 1988.
- WHMIS 2015. A 11 de fevereiro de 2015 entrou em vigor o Hazardous Products Regulations. Alinhou o WHMIS com o Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS) (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), um sistema internacional criado nas Nações Unidas. O GHS é usado em muitos países, o que torna os rótulos e as FDS mais coerentes em todo o mundo.
- Transição. Os fornecedores e os empregadores tiveram alguns anos para passar do sistema antigo para o novo. A transição ficou concluída a 1 de dezembro de 2018. Desde então, o WHMIS 1988 já não se aplica.
- Alterações de 2022. As alterações ao Hazardous Products Regulations entraram em vigor a 15 de dezembro de 2022 (publicadas na Canada Gazette em janeiro de 2023). Atualizaram o WHMIS para o ajustar às edições mais recentes do GHS. Por exemplo, acrescentaram uma nova classe de perigo físico chamada produtos químicos sob pressão, mudaram o nome de «aerossóis inflamáveis» para aerossóis, com uma nova categoria para os aerossóis não inflamáveis, e alteraram a forma como se dividem os gases inflamáveis. Os fornecedores tiveram um período de transição de três anos, que terminou em dezembro de 2025.
As pessoas continuam muitas vezes a chamar «WHMIS 2015» ao sistema atual, e é esse o nome usado neste curso.
O que o WHMIS abrange
O WHMIS aplica-se aos produtos perigosos usados nos locais de trabalho. Um produto perigoso é um produto, mistura, material ou substância que cumpre os critérios de pelo menos uma classe de perigo do WHMIS.
Alguns produtos estão abrangidos por outras leis canadianas de rotulagem, e não pelas regras do WHMIS para fornecedores, por exemplo os produtos de consumo vendidos nas lojas, os produtos para controlo de pragas e os explosivos. Mesmo assim, o seu empregador tem de garantir que sabe trabalhar com eles em segurança.
O que é este curso e o que não é
Este curso dá-lhe informação geral sobre o WHMIS: como funciona o sistema, o que significam as classes de perigo e os pictogramas, como ler rótulos e FDS e as práticas básicas de trabalho seguro. Estes conhecimentos são úteis em qualquer local de trabalho.
Não é formação específica do local de trabalho. O seu empregador também tem de o formar sobre os produtos perigosos que existem no seu local de trabalho e sobre os procedimentos que aí tem de seguir. Vai saber mais sobre isto na próxima lição.