O Regulamento contém várias isenções para pequenas quantidades. Facilitam a vida aos ofícios, ao comércio a retalho e às pequenas empresas. Mas as isenções são estreitas. Cada uma tem condições que têm de ser cumpridas todas, e cada uma tem uma lista de mercadorias que nunca são abrangidas. Leia sempre as condições; nunca presuma.
150 kg de massa bruta (secção 1.15)
As Partes 3 a 6, 8 e 17 do Regulamento, que incluem a maioria dos documentos, das marcas de segurança e das regras de formação, não se aplicam quando estão reunidas todas estas condições:
- as mercadorias estão em recipientes pequenos concebidos e fechados de modo a não libertarem mercadorias perigosas no transporte normal,
- cada recipiente pesa 30 kg ou menos (exceto os gases),
- a massa bruta total é de 150 kg ou menos num veículo rodoviário,
- as mercadorias estão numa quantidade ou concentração disponível para o público em geral e são transportadas pelo utilizador ou comprador, ou por um retalhista para um utilizador ou comprador, ou a partir dele.
Exemplo típico: um cliente leva para casa algumas latas de diluente de uma loja de ferragens.
500 kg de massa bruta (secção 1.16)
As Partes 3 a 5 não se aplicam à carga de um veículo rodoviário se:
- os recipientes pesarem 30 kg ou menos cada um (ou forem bidões que cumprem o Regulamento),
- a massa bruta total for de 500 kg ou menos,
- cada recipiente tiver as marcas de mercadorias perigosas num dos lados (ou a designação oficial de transporte e as marcas exigidas por certas regras sobre pesticidas, produtos de consumo ou produtos perigosos),
- a carga for acompanhada de um documento de transporte ou de um documento guardado no local certo, e um documento que não seja de transporte tiver de indicar a classe e o número de recipientes.
Note que esta isenção é para as Partes 3 a 5. A Parte 6 (formação) continua a aplicar-se. Quem desloca uma carga de 500 kg continua a precisar de formação, ou tem de trabalhar sob supervisão direta.
Mercadorias que não podem usar estas isenções
Nem a secção 1.15 nem a 1.16 podem ser usadas para certas mercadorias (secções 1.15(2) e 1.16(2); as duas listas de explosivos que ainda as podem usar são diferentes). A lista inclui:
- mercadorias que precisam de um ERAP por causa da quantidade ou da concentração,
- mercadorias que precisam de uma temperatura de controlo ou de emergência,
- a maioria dos explosivos da Classe 1,
- os gases tóxicos da Classe 2.3,
- os gases inflamáveis da Classe 2.1 em botijas com mais de 46 L,
- as mercadorias da Classe 4 no grupo de embalagem I,
- os peróxidos orgânicos da Classe 5.2, a menos que possam ser deslocados como quantidades limitadas,
- as substâncias infecciosas da Classe 6.2,
- as mercadorias líquidas da Classe 6.1 no grupo de embalagem I,
- os materiais radioativos que precisam de licença.
Para estas mercadorias, uma carga pequena continua a ser uma carga totalmente regulamentada.
Quantidades limitadas (secção 1.17)
Uma quantidade limitada é uma pequena quantidade de mercadorias perigosas, que não sejam explosivos, numa embalagem exterior de 30 kg ou menos, em que cada recipiente interior contém no máximo a quantidade fixada para esse produto na coluna 6(a) do Anexo 1.
Quando cada recipiente está marcado num dos lados com a marca de quantidade limitada (um quadrado assente num vértice, preto em cima e em baixo, branco ao meio), as Partes 3 a 8 e 17 do Regulamento não se lhe aplicam (isto inclui as regras de formação). É assim que uma caixa de garrafas pequenas de um produto comum pode circular sem placas e sem documento de transporte completo.
A marca tem de medir pelo menos 100 mm de lado, ou 50 mm em recipientes pequenos.
Disposições especiais
No Anexo 1, algumas mercadorias têm disposições especiais: números na coluna 5 que remetem para as disposições do Anexo 2. Dão regras adicionais ou diferentes para esse produto, por exemplo um nome a acrescentar, uma marca diferente ou um limite. Se o seu produto tiver uma, leia-a antes de expedir.
Produtos de consumo e WHMIS
Uma garrafa de tamanho de consumo pode ter também um rótulo WHMIS ou de produto de consumo. Esse rótulo não substitui um rótulo TDG numa expedição regulamentada. Se não tiver a certeza de que se aplica uma isenção, trate a carga como totalmente regulamentada até o empregador ou o expedidor confirmarem o contrário.
Porque é que precisa de saber isto
As isenções mudam o que tem de levar, marcar e assinar. Se acreditar por engano que uma carga está isenta, pode ficar sem as placas, os papéis e a formação de que realmente precisa. Se acreditar por engano que não está isenta, pode fazer trabalho desnecessário. Conhecer as condições e as exclusões protege-o.
Pontos a reter
- As regras dos 150 kg e dos 500 kg baseiam-se na massa bruta total e no tamanho dos recipientes, não no quão perigosas as mercadorias «parecem».
- A isenção dos 500 kg abrange as Partes 3 a 5; a formação continua a ser exigida.
- Algumas mercadorias perigosas nunca podem usar estas isenções.