A Parte 6 do Regulamento TDG trata da formação. É curta, mas é a que decide quem pode fazer o trabalho.
Quem tem de ter formação
Nos termos da secção 6.1, uma pessoa que manuseia, entrega para transporte ou transporta mercadorias perigosas tem de:
- ter formação adequada e um certificado de formação, ou
- fazer o trabalho na presença e sob a supervisão direta de uma pessoa que tenha formação adequada e um certificado de formação.
A mesma regra está escrita também para os empregadores: um empregador não deve mandar nem deixar um trabalhador fazer estas tarefas, a menos que se cumpra uma destas duas condições.
O que significa «formação adequada»
A secção 6.2 diz que uma pessoa tem formação adequada quando possui um conhecimento sólido dos temas que se relacionam diretamente com as suas funções e com as mercadorias perigosas que se espera que manuseie ou transporte. Os temas incluem:
- a classificação e as designações oficiais de transporte, e como usar os Anexos,
- o documento de transporte,
- as marcas de mercadorias perigosas (rótulos e placas),
- os requisitos de segurança dos recipientes,
- as regras do ERAP (Emergency Response Assistance Plan, plano de assistência para resposta a emergências),
- os requisitos de comunicação,
- as práticas seguras de manuseamento e transporte, incluindo as características das mercadorias,
- a utilização correta do equipamento,
- as medidas de emergência razoáveis a tomar se houver uma fuga de mercadorias.
O que importa é a expressão «relacionam-se diretamente com as funções da pessoa». Um operador de empilhador que carrega bidões precisa de conhecimentos diferentes dos de um motorista de longo curso. A formação tem de se ajustar ao trabalho real.
Quem emite o certificado de formação
Este é o ponto mais mal compreendido. Nos termos da secção 6.3, o certificado de formação é emitido pelo empregador. Nenhum serviço do Governo o entrega e não existe uma licença nacional TDG. O empregador emite-o quando tem motivos razoáveis para crer que o trabalhador tem formação adequada e vai exercer funções a que a formação diz respeito.
O certificado tem de indicar:
- o nome e a morada do local de atividade do empregador,
- o nome do trabalhador,
- a data em que caduca, precedida das palavras «Expires on»,
- os aspetos do manuseamento, da entrega para transporte ou do transporte para os quais o trabalhador tem formação.
Tem de ser assinado pelo trabalhador e pelo empregador (ou por outro trabalhador que aja em nome do empregador). Um trabalhador independente emite-o a si próprio.
Quanto tempo dura
Nos termos da secção 6.5, um certificado de formação caduca 36 meses depois de ser emitido para o transporte por estrada, caminho de ferro ou navio. Para o transporte por ar caduca ao fim de 24 meses. Este curso trata do transporte rodoviário.
Registos e prova
- O empregador tem de guardar um registo da formação (ou uma declaração de experiência) e uma cópia do certificado até dois anos depois de o certificado caducar (secção 6.6).
- No prazo de 15 dias após um pedido escrito de um inspetor, o empregador tem de lhe entregar uma cópia do certificado e, se for caso disso, o registo da formação e uma descrição do material de formação (secção 6.7).
- A pessoa que manuseia, entrega para transporte ou transporta mercadorias perigosas tem de entregar o seu certificado, ou uma cópia, a um inspetor imediatamente, quando este o pedir (secção 6.8). Os motoristas devem trazer consigo uma cópia.
- O documento de formação de um motorista norte-americano, nos termos de 49 CFR 172.700 a 172.704, é aceite no Canadá enquanto for válido nos Estados Unidos (secção 6.4).
Onde se enquadra este curso
Fique a saber claramente o que obtém aqui:
- Este curso não é um programa da Transport Canada, e a Transport Canada não o aprovou nem apoiou.
- O nosso PDF é um certificado de conclusão. Mostra que terminou este curso de formação geral e passou no respetivo teste.
- Não é o certificado de formação da Parte 6. Só o empregador o pode emitir. O empregador pode apoiar-se no curso como parte da formação que ministra, mas tem de continuar convencido de que conhece os temas relacionados com as suas funções e com as mercadorias que manuseia.
Normalmente, o empregador terá ainda de lhe dar formação prática, específica do posto de trabalho: os produtos que transporta, o equipamento, os procedimentos da empresa e as medidas de emergência.
Pontos a reter
- Parte 6: ter formação e um certificado, ou trabalhar sob supervisão direta.
- O empregador emite o certificado; dura 36 meses para estrada.
- Os empregadores guardam os registos até dois anos depois da caducidade; os trabalhadores mostram o certificado imediatamente quando um inspetor o pede.