Todos os dias, camiões transportam combustível, tintas, produtos de limpeza, botijas de gás, baterias e muitas outras mercadorias que podem magoar pessoas se tiverem fugas, arderem ou explodirem. As regras sobre o transporte de mercadorias perigosas (Transportation of Dangerous Goods, TDG) existem para que estas mercadorias se movimentem em segurança e para que quem se cruze com elas, desde um trabalhador de cais de carga até um bombeiro, possa saber o que são e o que fazer.
A lei por trás do TDG
- O Transportation of Dangerous Goods Act, 1992 (Lei do Transporte de Mercadorias Perigosas) é a lei federal. Define as obrigações básicas.
- O Transportation of Dangerous Goods Regulations (Regulamento do Transporte de Mercadorias Perigosas, o «Regulamento TDG») contém as regras pormenorizadas. Está dividido em Partes numeradas, por exemplo a Parte 2 (classificação), a Parte 3 (documentação), a Parte 4 (marcas de mercadorias perigosas), a Parte 6 (formação), a Parte 7 (ERAP) e a Parte 8 (comunicação).
- A Transport Canada (o ministério federal dos transportes) administra a lei. Inspetores da Transport Canada, das províncias e dos territórios verificam se as regras são cumpridas.
Pode ler ambos os textos gratuitamente no sítio Justice Laws (laws-lois.justice.gc.ca). A Transport Canada publica também guias em linguagem simples em tc.canada.ca.
O que são «mercadorias perigosas»
Mercadorias perigosas são produtos, substâncias ou organismos que cumprem os critérios de uma das nove classes do Regulamento. Muitas estão listadas pelo nome no Anexo 1 (Schedule 1), com um número ONU, uma designação oficial de transporte, uma classe e, na maioria, um grupo de embalagem. Um produto que não esteja listado pode ser mesmo assim mercadoria perigosa se cumprir os critérios.
Que atividades estão abrangidas
As regras aplicam-se quando uma pessoa faz qualquer uma destas coisas:
- Manuseia mercadorias perigosas (por exemplo, carrega, descarrega, embala ou desembala),
- Entrega-as para transporte (por exemplo, prepara uma expedição e entrega-a a um transportador),
- Transporta-as, por estrada, caminho de ferro, ar ou água.
Aplicam-se também à importação de mercadorias perigosas para o Canadá. Este curso trata do transporte rodoviário.
Quem tem cada papel
- O expedidor (consignor) é a pessoa ou empresa que envia as mercadorias. O expedidor classifica-as, embala-as, coloca-lhes as marcas de segurança e prepara o documento de transporte.
- O transportador (carrier) é a empresa que tem as mercadorias na sua posse enquanto estas se deslocam, por exemplo uma empresa de transportes rodoviários. O motorista age em nome do transportador.
- O destinatário (consignee) é a pessoa ou empresa que recebe as mercadorias.
- Quem manuseia as mercadorias num armazém ou num pátio também tem obrigações.
Uma empresa pode ter mais do que um papel. Uma loja que envia as suas próprias mercadorias na sua própria carrinha é ao mesmo tempo expedidor e transportador.
TDG e WHMIS: dois sistemas, duas tarefas
Os trabalhadores confundem-nos com frequência.
- O WHMIS (Workplace Hazardous Materials Information System, sistema de informação sobre materiais perigosos no local de trabalho) abrange os produtos perigosos usados, armazenados ou manuseados num local de trabalho. As suas ferramentas são os rótulos do fornecedor e do local de trabalho e as fichas de dados de segurança.
- O TDG abrange as mercadorias perigosas enquanto são manuseadas para transporte ou transportadas. As suas ferramentas são os rótulos e as placas de classe, os números ONU e o documento de transporte.
Um mesmo bidão pode ter os dois tipos de rótulo. Os rótulos são diferentes e leem-se por razões diferentes: o rótulo WHMIS diz ao trabalhador como usar o produto, e o rótulo TDG diz a todos na estrada que classe de perigo a carga transporta. A formação WHMIS não substitui a formação TDG, e a formação TDG não substitui a formação WHMIS. A Parte 6 do Regulamento TDG exige formação própria.
O que é este curso
Este é um curso de formação geral para quem manuseia, carrega ou conduz mercadorias perigosas por estrada. Ensina as ideias principais do Regulamento em linguagem simples. Não torna ninguém especialista em nenhum produto e não substitui a formação que o empregador tem de dar para o trabalho em causa. A lição seguinte explica exatamente o que a Parte 6 exige e onde este curso se enquadra.
Pontos a reter
- A lei e o Regulamento TDG aplicam-se ao manuseamento, à entrega para transporte e ao transporte de mercadorias perigosas.
- O expedidor e o transportador têm obrigações diferentes, e quem manuseia as mercadorias também as tem.
- O TDG trata das mercadorias em transporte; o WHMIS, dos produtos perigosos no trabalho.