Na Grã-Bretanha, o controlo da legionela é um dever legal. As regras são as mesmas numa loja pequena, numa escola e num hospital, embora as medidas tomadas sejam diferentes.
A lei principal
- A Health and Safety at Work etc. Act 1974 (lei da segurança e saúde no trabalho) exige que os empregadores protejam as pessoas afetadas pela sua atividade, na medida do razoavelmente praticável. Abrange também quem controla as instalações.
- O Control of Substances Hazardous to Health Regulations 2002 (COSHH) (regulamento sobre o controlo das substâncias perigosas para a saúde) trata a legionela como um agente biológico perigoso. Os empregadores têm de avaliar e controlar o risco de exposição.
- O Management of Health and Safety at Work Regulations 1999 (regulamento da gestão da segurança e saúde no trabalho) exige uma avaliação de riscos adequada e suficiente.
- O Reporting of Injuries, Diseases and Dangerous Occurrences Regulations 2013 (RIDDOR) (regulamento de comunicação de lesões, doenças e ocorrências perigosas) exige que alguns casos de legionelose sejam comunicados à HSE.
- O Notification of Cooling Towers and Evaporative Condensers Regulations 1992 (regulamento de notificação de torres de arrefecimento e condensadores evaporativos) exige que as torres de arrefecimento e os condensadores evaporativos sejam notificados à autarquia local.
As orientações que o explicam
A HSE publica dois documentos essenciais:
- L8: Legionnaires' disease. The control of legionella bacteria in water systems. É um Approved Code of Practice (ACOP) (código de boas práticas aprovado). Se um empregador o seguir, isso mostra normalmente que cumpre a lei.
- HSG274: Legionnaires' disease. Technical guidance, em partes: a Parte 1 trata dos sistemas de arrefecimento evaporativo, a Parte 2 dos sistemas de água quente e fria e a Parte 3 de outros sistemas de risco, como os spas.
A HSE atualiza as suas orientações de tempos a tempos, por isso os empregadores devem usar as versões em vigor em hse.gov.uk.
Quem é o titular do dever?
O titular do dever (duty holder) é a pessoa ou organização sobre quem recai o dever legal. É:
- o empregador, quanto ao local de trabalho e às pessoas que nele trabalham;
- quem controla as instalações, como um senhorio, um administrador de imóveis ou o proprietário de um edifício;
- quem tem responsabilidade de segurança e saúde em relação a outras pessoas.
Mais de uma parte pode ser titular do dever no mesmo edifício. Devem combinar quem faz o quê.
O que o titular do dever tem de fazer
- Identificar e avaliar o risco de legionela em todos os sistemas de água.
- Prevenir o risco ou, se não for possível, controlá-lo.
- Designar uma pessoa competente, a pessoa responsável, para gerir o controlo no dia a dia.
- Preparar um plano escrito com as precauções, quando o risco o exija.
- Manter registos e rever a avaliação.
O que a lei pede aos trabalhadores
Como trabalhador, tem de ter um cuidado razoável consigo e com os outros e de colaborar com o empregador. Na prática, isso significa seguir as rotinas de segurança da água que lhe forem dadas e comunicar problemas. Não precisa de conhecer os pormenores do sistema.
Senhorios
Os senhorios também têm deveres quanto às casas arrendadas. A HSE diz que têm de avaliar o risco. Na maioria das casas simples o risco é baixo e a avaliação pode ser curta. Pede-se aos inquilinos que usem os pontos de água e limpem as cabeças dos duches.
Pontos-chave
- O controlo da legionela é um dever legal nos termos da HSWA, do COSHH e do Management Regulations.
- L8 é o Approved Code of Practice. HSG274 é a orientação técnica.
- O titular do dever é o empregador ou quem controla as instalações.
O que significa «razoavelmente praticável»
A lei não exige que o risco seja zero em todos os casos. Pede ao titular do dever que pondere a dimensão do risco face ao custo, ao tempo e ao esforço necessários para o eliminar. No caso da legionela, as medidas são geralmente baratas comparadas com o dano que um surto pode causar, por isso, na maioria dos locais de trabalho, as precauções esperadas são consideradas razoavelmente exequíveis. Um titular do dever não pode usar o custo como desculpa para ignorar um risco conhecido e grave.
Fiscalização
A HSE e as autarquias locais inspecionam os locais de trabalho e podem emitir improvement notices (notificações de melhoria) e prohibition notices (notificações de proibição). Uma prohibition notice pode parar a utilização de um sistema que representa um risco grave. Não controlar a legionela pode ainda levar a processo penal e a coimas pesadas e, nos piores casos, a prisão para os responsáveis.