Uma das lições dos serious case reviews (revisões de casos graves) é que diferentes organismos tinham cada um uma parte do quadro e não a partilharam. Partilhar a informação da forma certa pode salvar vidas.
Algumas pessoas receiam que a lei de proteção de dados as impeça de partilhar. Não impede.
O conselho do Governo
O Department for Education publica orientações sobre partilha de informação para quem trabalha com crianças, jovens, pais e cuidadores. Foram atualizadas em 2024 e, em Inglaterra, passaram a ser orientações legais em setembro de 2026, quando entrou em vigor um novo dever legal para certas organizações de partilharem informação sobre crianças (secção 16LA da Children Act 2004). A redação muda com o tempo, por isso consulte gov.uk para ver a versão em vigor. As mensagens principais são:
- A lei de proteção de dados não é um obstáculo à partilha de informação. O UK GDPR, a Data Protection Act 2018 e a legislação de direitos humanos dão um quadro para garantir que a informação é partilhada de forma adequada. Não impedem a partilha necessária para manter em segurança uma criança ou um adulto.
- Seja aberto e honesto. Explique à pessoa, e à família quando for caso disso, o que vai ser partilhado, porquê e com quem, a menos que isso ponha em risco a pessoa ou outras.
- Peça aconselhamento se tiver alguma dúvida. Fale com o seu responsável pelo safeguarding. Pode fazê-lo sem nomear a pessoa.
- O consentimento nem sempre é necessário. Sempre que puder, respeite os desejos da pessoa. Pode mesmo assim partilhar sem consentimento se houver um bom motivo e for lícito, por exemplo para proteger uma criança de dano.
- Ponha a segurança e o bem-estar em primeiro lugar. Baseie a sua decisão na segurança e no bem-estar da pessoa e de outras que possam ser afetadas.
- A informação deve ser necessária, proporcionada, pertinente, adequada, exata, oportuna e segura. Partilhe só o que é preciso, com quem precisa, e em segurança.
- Registe a sua decisão e os motivos, quer partilhe quer não.
As mesmas ideias aplicam-se aos adultos. No caso de adultos com capacidade, as suas opiniões e desejos têm mais peso. Em todos os casos, pergunte ao responsável pelo safeguarding.
Quem decide
Na maioria dos locais de trabalho, não é a si que cabe decidir se se partilha informação fora da sua organização. Transmite a sua preocupação ao responsável pelo safeguarding, que decide o que se partilha, com quem e com que base legal. Não espere pelo consentimento para informar o seu responsável pelo safeguarding. Informar o seu responsável acontece dentro da sua organização.
Manuseamento seguro da informação
- Partilhe só com as pessoas que precisam de saber.
- Use os canais seguros definidos pelo seu empregador. Não envie dados por correio eletrónico pessoal, SMS ou aplicações de redes sociais.
- Não fale de um caso onde outros possam ouvir, como num corredor, num café ou num comboio.
- Não publique nada que possa identificar uma criança ou um adulto em risco.
- Mantenha os registos fechados à chave ou protegidos por palavra-passe. Não os deixe no ecrã nem sobre uma secretária.
- Não tire fotografias de crianças nem de adultos em risco com o seu próprio telemóvel, a menos que a sua organização tenha uma política que o permita.
Confidencialidade não é segredo
Nunca se pode dar uma promessa de confidencialidade absoluta se houver uma preocupação de safeguarding. Seja honesto com as pessoas desde o início: «Se me contares algo que me faça preocupar com a tua segurança, terei de o dizer a alguém que possa ajudar.»
Comunicações à polícia e às autarquias
Se o responsável pelo safeguarding, ou a própria pessoa numa emergência, comunica à polícia ou à autarquia, partilhe os factos: quem, o quê, quando, onde e as palavras exatas da pessoa. Não acrescente suposições.
Pontos-chave
- O UK GDPR e a Data Protection Act 2018 não o impedem de partilhar informação para manter alguém em segurança.
- Partilhe o que for necessário, proporcionado, pertinente, exato, oportuno e seguro.
- Transmita a sua preocupação ao responsável pelo safeguarding. É ele que decide sobre uma partilha mais ampla.
- Seja honesto sobre a confidencialidade e mantenha um registo.