Safeguarding significa proteger a saúde, o bem-estar e os direitos humanos das pessoas, e ajudá-las a viver sem dano, abuso nem negligência. Trata-se de evitar o dano antes de ele acontecer e também de agir quando já aconteceu. Neste curso mantemos a palavra inglesa safeguarding, porque é a que vai ouvir no Reino Unido, no trabalho e nos documentos do seu empregador.
Este curso destina-se a qualquer pessoa que trabalhe ou faça voluntariado em locais onde possa contactar com crianças ou adultos em risco. Pode ser uma escola, um centro de cuidados, um hotel, um centro de lazer, uma loja, um táxi ou uma organização de solidariedade.
O que este curso não é
Leia isto primeiro. Este curso é um curso de sensibilização. Muitas vezes chama-se-lhe Level 1.
- Não é formação de Designated Safeguarding Lead (DSL), ou seja, da pessoa designada como responsável pelo safeguarding numa organização.
- Não é formação de safeguarding de Level 3.
- Não é formação do Care Certificate.
- Não substitui a política de safeguarding, a integração nem a formação do seu empregador.
Cada organização tem a sua própria política de safeguarding e uma pessoa responsável pelo safeguarding, designada por nome. Descubra quem é no primeiro dia. O seu empregador decide que formação adicional a sua função exige.
Quem é criança e quem é adulto em risco
- Uma criança é qualquer pessoa com menos de 18 anos. Isto inclui um jovem de 16 ou 17 anos.
- Um adulto em risco (a Care Act fala de «adulto com necessidades de cuidados e apoio») é uma pessoa com 18 anos ou mais que precisa de cuidados e apoio, que sofre ou corre o risco de sofrer abuso ou negligência e que, por causa dessas necessidades, não consegue proteger-se a si própria.
As principais leis e orientações em Inglaterra
- The Children Act 1989 estabelece que o bem-estar da criança é a principal preocupação. Fixa o dever das autarquias (councils) de investigar o caso de uma criança que possa estar a sofrer um dano significativo.
- The Children Act 2004 exige que os organismos locais trabalhem em conjunto para proteger as crianças. Entre eles estão as autarquias, a polícia e o NHS (o serviço público de saúde).
- Working Together to Safeguard Children são orientações legais do Governo. Explicam como devem colaborar os organismos e os profissionais. São atualizadas de tempos a tempos, por isso use a edição em vigor em gov.uk.
- Keeping Children Safe in Education (KCSIE) são orientações legais para escolas e colégios. Costumam ser atualizadas todos os anos. A edição em vigor está em gov.uk. O pessoal de escolas e colégios tem de ler, pelo menos, a parte que as orientações indicam para a sua função.
- The Care Act 2014 ocupa-se dos adultos. A secção 42 diz que uma autarquia tem de fazer averiguações quando tem motivos razoáveis para suspeitar que um adulto com necessidades de cuidados e apoio corre o risco de sofrer abuso ou negligência, ou os está a sofrer, e não consegue proteger-se.
- The Care and Support Statutory Guidance (capítulo 14) explica em pormenor o safeguarding de adultos.
Os seis princípios do safeguarding de adultos
As orientações da Care Act estabelecem seis princípios:
- Empowerment (autonomia): as pessoas são apoiadas para tomarem as suas próprias decisões e darem consentimento informado.
- Prevention (prevenção): é melhor agir antes de o dano ocorrer.
- Proportionality (proporcionalidade): a resposta menos intrusiva que se adeque ao risco.
- Protection (proteção): apoio e representação para quem mais precisa.
- Partnership (parceria): soluções locais, com comunidades e organismos a trabalhar em conjunto.
- Accountability (responsabilização): ser transparente sobre o que se faz e porquê.
Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte
A lei do safeguarding é competência transferida (devolved) para cada nação. As regras acima são para Inglaterra. As outras nações têm os seus próprios quadros, por exemplo:
- Escócia: a Adult Support and Protection (Scotland) Act 2007 e a Children and Young People (Scotland) Act 2014, com a abordagem «Getting it right for every child».
- País de Gales: a Social Services and Well-being (Wales) Act 2014 e os Wales Safeguarding Procedures.
- Irlanda do Norte: a Children (Northern Ireland) Order 1995 e o Safeguarding Board for Northern Ireland para as crianças. O safeguarding de adultos usa políticas regionais e os Health and Social Care Trusts.
As ideias deste curso são as mesmas em todo o lado. Mudam os nomes, os formulários e os contactos locais. Siga a política do seu próprio empregador.
Pontos-chave
- O safeguarding é responsabilidade de todos.
- Este curso é apenas de sensibilização. Não é formação de DSL, de Level 3 nem do Care Certificate.
- Conheça a política da sua organização e a sua pessoa responsável pelo safeguarding.
- A lei e as orientações são diferentes em Inglaterra, na Escócia, no País de Gales e na Irlanda do Norte.