Inspeções, fiscalização e o seu papel

Quem fiscaliza a lei alimentar

A FSAI tem a responsabilidade geral pela fiscalização da legislação alimentar na Irlanda. Trabalha através de organismos oficiais com contratos de serviço.

• Os Environmental Health Officers (EHO, inspetores de saúde ambiental) do HSE inspecionam a maioria das empresas alimentares: restaurantes, cafés, pubs, estabelecimentos de comida para levar, lojas e serviços de catering.
• O Department of Agriculture, Food and the Marine (Ministério da Agricultura, Alimentação e Mar), os inspetores veterinários das autoridades locais e a Sea-Fisheries Protection Authority supervisionam as empresas de carne, laticínios, ovos e peixe.

Os inspetores podem aparecer sem aviso. As empresas alimentares supervisionadas pelo HSE têm de estar registadas no HSE nos termos da S.I. No. 369 of 2006.

Como um inspetor olha para o HACCP

O HSE usa a Guidance Note No. 11 da FSAI para avaliar o cumprimento do HACCP de forma coerente. Normalmente, um inspetor:

• pede para ver os procedimentos escritos baseados no HACCP e verifica se coincidem com o que a empresa realmente faz
• examina os registos: temperaturas, limpeza, entregas, ações corretivas, formação
• observa o pessoal a medir com a sonda, a manusear e a limpar
• faz perguntas ao pessoal, por exemplo: «Qual é o limite de cozedura?» ou «O que faria se o frigorífico estivesse demasiado quente?»

Um plano que ninguém segue não vale mais do que não ter plano. Os inspetores comparam o que está no papel com o que o pessoal faz.

Notificações e ordens

Os agentes autorizados fazem cumprir a legislação alimentar ao abrigo da Food Safety Authority of Ireland Act 1998 e da S.I. No. 79 of 2020. A FSAI descreve estas medidas:

• Improvement notice (notificação de melhoria): emitida por um agente autorizado quando uma prática ou o estado das instalações, se continuar, puder representar um risco para a saúde pública. A empresa tem de fazer as melhorias num prazo fixado. As notificações de melhoria não são publicadas.
• Improvement order (ordem de melhoria): se uma notificação de melhoria não for cumprida, o District Court (tribunal distrital) pode emitir uma ordem de melhoria.
• Closure order (ordem de encerramento): emitida por um agente autorizado, por exemplo quando há um perigo grave e imediato para a saúde pública. Encerram-se todas as instalações ou parte delas, ou algumas atividades, até o agente ficar satisfeito.
• Prohibition order (ordem de proibição): emitida por um agente autorizado. Impede a venda de uma remessa, categoria, lote ou artigo determinado de alimentos, temporária ou permanentemente.

A FSAI publica no seu sítio web as ordens de encerramento, de melhoria e de proibição com o nome da empresa. As ordens de encerramento e de melhoria continuam na lista durante três meses depois de levantadas. As de proibição, durante um mês. Os casos graves podem também ser levados a tribunal.

Entre os motivos habituais das ordens estão a má higiene, as pragas, a falta de um sistema de gestão da segurança alimentar que funcione e os alimentos guardados à temperatura errada.

As obrigações do empregador

O empregador tem de continuar a:

• elaborar e manter procedimentos baseados no HACCP para o negócio real
• formá-lo nos procedimentos do seu local de trabalho
• supervisionar o seu trabalho e verificar os registos
• dar-lhe o equipamento, como sondas que funcionem, e o tempo para fazer as verificações
• manter o plano em revisão

Este curso não pode fazer essas coisas pelo empregador. O certificado mostra que concluiu o curso. Não significa que esteja preparado para trabalhar sem supervisão em qualquer cozinha.

A sua parte no sistema

• Siga os procedimentos à risca, mesmo quando há muito trabalho.
• Monitorize e registe com honestidade.
• Tome ações corretivas e avise o supervisor quando um limite não for cumprido.
• Comunique equipamento avariado, pragas e doenças.
• Pergunte quando algo não estiver claro e diga quando o plano não corresponde à realidade.
• Colabore com os inspetores. Seja educado, responda com sinceridade e mostre os registos quando lhos pedirem.

Uma boa cultura de segurança alimentar significa que estes hábitos são normais na empresa, mesmo quando ninguém está a ver. Desde 2021, o Regulamento 852/2004 (anexo II, capítulo XIa) obriga as empresas a estabelecer, manter e comprovar uma cultura de segurança alimentar adequada.

Pontos principais

• Os Environmental Health Officers do HSE inspecionam a maioria das empresas alimentares, muitas vezes sem aviso.
• Os agentes emitem notificações de melhoria, ordens de encerramento e ordens de proibição. O District Court pode emitir uma ordem de melhoria. A FSAI publica as ordens.
• O empregador tem de elaborar, manter e supervisionar o sistema de HACCP.
• O seu trabalho: seguir, monitorizar, registar, agir, comunicar.

Na prática

Durante uma visita sem aviso, um EHO pergunta a um ajudante de cozinha qual deve ser a temperatura do frigorífico e o que fazer se estiver demasiado alta. Ele responde: «Cinco graus ou menos. Se for mais, digo ao chefe e não usamos os alimentos até ele decidir.» Depois, o EHO encontra na pasta registos que coincidem. Os conhecimentos do pessoal e os registos concordam, o que mostra que o sistema funciona.