O artigo 69 do regulamento de 2007 estabelece o que o empregador tem de fazer quanto à movimentação manual. Em resumo: evitar a movimentação, avaliar a que não se pode evitar e reduzir o risco que resta.
O que exige o artigo 69
O empregador tem de:
- Evitar a necessidade de movimentação manual através de medidas organizativas adequadas ou do uso de meios adequados, em especial equipamento mecânico (69(a)).
- Quando não se puder evitar, reduzir o risco com medidas ou meios que tenham em conta os fatores de risco do Anexo 3 (69(b)).
- Organizar os postos de trabalho de modo que a movimentação seja o mais segura e saudável possível, e avaliar as condições de segurança e saúde do trabalho, tendo em conta o Anexo 3 (69(c)).
- Proteger os grupos de trabalhadores particularmente sensíveis e ter em conta as capacidades de cada trabalhador ao atribuir-lhe tarefas.
- Dar aos trabalhadores indicações gerais e, quando possível, informação precisa sobre o peso de cada carga e sobre o centro de gravidade do lado mais pesado quando um volume está carregado de forma desigual (69(d)).
Passo 1: evitar
Pergunte primeiro: esta carga tem mesmo de ser movida à mão? Exemplos:
- encomendar os materiais para serem entregues em paletes ou a granel no local onde são usados;
- usar um tapete rolante, uma mesa elevatória ou um empilhador em vez de transportar à mão;
- alterar a disposição para que as cargas não tenham de ser movidas;
- nos cuidados, levar o tratamento ao doente em vez de mover o doente (um exemplo da própria orientação da HSA).
Passo 2: avaliar
Para o que não se pode evitar, o empregador tem de avaliar a tarefa. A secção 19 da lei de 2005 exige uma avaliação de riscos escrita, que tem de ser revista quando há uma alteração significativa ou motivo para pensar que já não é válida. A HSA diz que uma avaliação completa significa que o empregador:
- avalia as tarefas em consulta com o pessoal que as executa;
- regista os resultados;
- introduz medidas de controlo para evitar ou reduzir a movimentação;
- informa o pessoal em causa do que foi apurado.
Os trabalhadores conhecem melhor do que ninguém o seu trabalho. A consulta aos trabalhadores e aos representantes de segurança ajuda a encontrar as tarefas problemáticas e as soluções viáveis.
Passo 3: reduzir
Os controlos dividem-se em grupos. Os que mudam o trabalho vêm antes dos que dependem das pessoas:
- Meios auxiliares mecânicos: carrinhos, gruas, mesas elevatórias, tapetes rolantes.
- A carga: volumes mais pequenos ou leves, pegas, recipientes estáveis, etiquetas claras com o peso.
- A tarefa: distâncias de transporte mais curtas, menos levantamentos, artigos pesados guardados à altura da cintura, descanso e variedade no trabalho.
- O local: bons pavimentos, iluminação, espaço suficiente.
- Movimentação em equipa, quando uma carga não pode ser dividida e nenhum meio auxiliar serve.
- Formação e supervisão, como uma parte do conjunto.
A formação, por si só, não é o controlo
A HSA é clara: dar apenas formação não vai reduzir as taxas de lesões, e não substitui evitar ou reduzir a movimentação arriscada. A formação tem de ser específica para as tarefas e acompanhar os controlos acima referidos. Os dados citados pela HSA mostram que a formação apenas em técnica de levantamento não tem efeito nas práticas de trabalho nem nas taxas de lesões.
Os novos meios auxiliares são novos sistemas de trabalho
Um novo meio auxiliar ou uma nova disposição é um novo sistema de trabalho. Tem de ser avaliado, e os trabalhadores têm de ser formados para o usar (secção 10(3) da lei de 2005).
Pontos-chave
- Primeiro evitar, depois avaliar, depois reduzir.
- O empregador tem de manter uma avaliação de riscos escrita, consultar os trabalhadores e informá-los das conclusões.
- O equipamento mecânico é a primeira coisa que o artigo 69 menciona.
- Os trabalhadores devem ser informados do peso das cargas, sempre que possível.
- A formação, por si só, não é uma medida de controlo.