A movimentação manual consiste em mover ou sustentar uma carga com as mãos ou com a força do corpo. Na Irlanda é uma das causas mais comuns de lesões no trabalho. A Health and Safety Authority (HSA, a autoridade irlandesa de segurança e saúde no trabalho) informou que a movimentação manual causou cerca de um terço dos acidentes que lhe foram comunicados (34 % em 2003, segundo a sua orientação de 2005).
O que diz o regulamento
O regulamento Safety, Health and Welfare at Work (General Application) Regulations 2007 (S.I. No. 299 of 2007) trata do assunto na Parte 2, Capítulo 4. O artigo 68 define a movimentação manual de cargas como qualquer transporte ou sustentação de uma carga por um ou mais trabalhadores. Inclui levantar, pousar, empurrar, puxar, transportar ou deslocar uma carga que, pelas suas características ou por condições ergonómicas desfavoráveis, envolva risco, em especial de lesão nas costas.
Há três pontos que passam facilmente despercebidos:
- Uma carga pode ser um objeto, mas também uma pessoa ou um animal.
- As regras aplicam-se à movimentação que envolve risco de lesão. A HSA dá o exemplo de uma carga leve de cerca de 5 kg à altura da cintura: isso não é, por si só, um risco.
- O regulamento não fixa nenhum peso máximo. O risco depende de todo o trabalho, não apenas do peso.
As principais leis
- A Safety, Health and Welfare at Work Act 2005 é a principal lei de segurança no trabalho da Irlanda.
- Secção 8: o empregador tem de garantir, na medida em que for razoavelmente exequível, a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
- Secção 9: o empregador tem de dar informação sobre os perigos e as medidas a tomar, de forma e em língua que os trabalhadores possam compreender.
- Secções 8 e 10: o empregador tem de dar a instrução, a formação e a supervisão necessárias para a segurança (secção 8(2)(g)), de forma e em língua que o trabalhador compreenda. Nos termos da secção 10, a formação tem de ser dada no recrutamento, numa mudança de tarefa e quando se introduz equipamento novo ou um novo sistema de trabalho. Deve ser repetida periodicamente, quando adequado.
- Secção 19: o empregador tem de identificar os perigos e manter uma avaliação de riscos escrita.
- Secção 20: o empregador tem de elaborar uma declaração de segurança escrita.
- O regulamento de 2007, Capítulo 4 (artigos 68 e 69) e Anexo 3, fixa as obrigações específicas de movimentação manual.
As obrigações do trabalhador
A secção 13 da lei de 2005 diz que o trabalhador tem de, entre outras coisas:
- ter cuidado razoável para proteger a sua própria segurança e a dos outros;
- cooperar com o empregador;
- frequentar a formação que o empregador exija de forma razoável;
- fazer uma utilização correta do equipamento fornecido;
- comunicar logo que possível qualquer trabalho feito de forma perigosa e qualquer defeito do local de trabalho ou dos sistemas de trabalho.
A HSA e a sua orientação
A HSA é o organismo nacional de segurança no trabalho. Publica orientações, como a Guidance on the Management of Manual Handling in the Workplace (2005) e um guia sobre o Capítulo 4 da Parte 2 do regulamento de 2007. Uma orientação não é lei, mas mostra o que a HSA considera boa prática.
A formação é obrigatória para todos?
Não. A HSA afirma que a formação em movimentação manual não é obrigatória para todo o pessoal. O regulamento aplica-se quando a movimentação envolve risco. Quando assim é, o empregador tem de agir, e a primeira opção é eliminar ou reduzir a movimentação, não apenas formar. A formação tem de ser específica para as tarefas em causa.
Pontos-chave
- A movimentação manual inclui levantar, pousar, empurrar, puxar, transportar e deslocar.
- Uma carga pode ser um objeto, uma pessoa ou um animal.
- A lei não fixa um limite de peso; olha para o risco de toda a tarefa.
- O empregador tem de avaliar, informar e formar. O trabalhador tem de cooperar e comunicar os problemas.
- A formação não substitui evitar ou reduzir a movimentação arriscada.