A violência no trabalho é uma questão de segurança e saúde. O mesmo quadro legal que abrange quedas ou produtos químicos abrange também o risco de insultos e agressões. Esta lição explica as principais leis para quem trabalha na Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales).
A Health and Safety at Work etc. Act 1974
A Health and Safety at Work etc. Act 1974 (HSWA, Lei da Saúde e Segurança no Trabalho de 1974) é a lei principal.
- Os empregadores devem garantir, na medida em que for razoavelmente praticável, a saúde, a segurança e o bem-estar dos seus trabalhadores. A HSE refere que isto inclui a proteção contra a violência relacionada com o trabalho.
- Os trabalhadores devem cuidar razoavelmente da sua própria saúde e segurança e da dos outros, e cooperar com o empregador.
«Razoavelmente praticável» significa que o empregador pesa o risco face ao custo, ao tempo e ao esforço de uma medida de controlo. Quanto maior o risco, mais se espera que faça.
Os Management of Health and Safety at Work Regulations 1999
Este regulamento (regulamento de gestão da segurança e saúde no trabalho de 1999) obriga os empregadores a fazer uma avaliação de riscos dos perigos no trabalho. Segundo a HSE, isto inclui o risco de violência relacionada com o trabalho. Obriga também os empregadores a:
- designar pessoas competentes que ajudem em matéria de segurança e saúde;
- criar procedimentos de emergência;
- dar informação e formação aos trabalhadores.
O que implica uma avaliação do risco de violência
O empregador deve:
- Identificar os perigos, incluindo os insultos verbais e em linha, além das agressões. As fontes incluem falar com os trabalhadores, observar como o trabalho é feito e ler os registos de incidentes anteriores.
- Decidir quem pode ser prejudicado e como. Os trabalhadores isolados, os recém-chegados, os estagiários e outros trabalhadores vulneráveis correm muitas vezes mais risco.
- Decidir as medidas de controlo, começando por eliminar o perigo, se possível.
- Registar as conclusões.
- Rever a avaliação com regularidade, sobretudo depois de um incidente.
O empregador tem de consultar os trabalhadores ou os seus representantes. Se trabalha num local que reconhece um sindicato, aplicam-se os Safety Representatives and Safety Committees Regulations (regulamento sobre representantes de segurança e comissões de segurança). Se não, aplicam-se os Health and Safety (Consultation with Employees) Regulations (regulamento sobre consulta dos trabalhadores). Em qualquer caso, a sua experiência deve moldar a avaliação. Conte ao seu responsável o que lhe acontece. Pode ser a única pessoa que sabe.
Medidas de controlo que um empregador pode usar
A HSE dá exemplos como:
- boa disposição do espaço, iluminação e visibilidade, sem pontos cegos;
- sistemas de filas, informação clara sobre atrasos e avisos claros a pedir respeito pelo pessoal;
- videovigilância, pessoal de segurança formado, câmaras corporais e alarmes;
- pessoal suficiente para gerir o trabalho e responder a incidentes;
- medidas para trabalhadores isolados, como manter contacto por telefone ou usar um alarme pessoal;
- formação para todas as pessoas que possam estar em risco, incluindo o pessoal de limpeza e de manutenção e os trabalhadores temporários ou de agência;
- formas de comunicar e registar incidentes, e apoio depois deles.
As medidas certas dependem do risco. Um escritório pequeno, um autocarro noturno e uma enfermaria de hospital precisam de medidas diferentes.
Os seus deveres como trabalhador
A HSE diz que os trabalhadores devem:
- usar a informação e a formação que o empregador fornece;
- comunicar situações perigosas e falhas nas medidas;
- cooperar e cuidar da sua própria segurança e da das pessoas afetadas pelos seus atos.
Não se espera que se ponha em perigo para proteger bens ou para «ganhar» uma discussão.
Comunicação ao regulador
Os Reporting of Injuries, Diseases and Dangerous Occurrences Regulations 2013 (RIDDOR, regulamento sobre comunicação de lesões, doenças e ocorrências perigosas) exigem que alguns incidentes sejam comunicados à HSE. A lição 7 explica quando a violência tem de ser comunicada.
Outras leis que podem aplicar-se
- Direito penal. Agressões, ameaças e danos materiais são crimes. A polícia pode agir faça o empregador o que fizer.
- Equality Act 2010 (Lei da Igualdade de 2010). O assédio ligado a uma característica protegida e o assédio sexual são tratados na lição 6.
Quem faz cumprir a lei
A HSE faz cumprir a lei de segurança e saúde em muitos locais de trabalho. Noutros, como lojas, escritórios e restaurantes, quem o faz é a autoridade local. Se continuar preocupado com a sua segurança depois de o ter dito ao empregador, a um responsável, a um sindicato ou a um representante de segurança, pode contactar a HSE.
Pontos-chave
- Os empregadores devem proteger os trabalhadores da violência na medida em que for razoavelmente praticável.
- Uma avaliação de riscos deve ter em conta a violência, e os trabalhadores devem ser consultados.
- Os empregadores devem dar informação, formação e procedimentos de emergência.
- Os trabalhadores devem usar a formação e comunicar os perigos.