As regras principais sobre informação de alergénios estão no Regulamento (UE) n.º 1169/2011, o Regulamento relativo à informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. Na Grã-Bretanha é mantido como direito assimilado (assimilated law; até ao fim de 2023 chamava-se «retained EU law»). Na Irlanda do Norte, a legislação alimentar da UE continua a aplicar-se ao abrigo do Windsor Framework (Quadro de Windsor). Cada nação tem as suas próprias Food Information Regulations 2014, que dizem como as regras são aplicadas:
- Inglaterra: as Food Information Regulations 2014
- País de Gales: as Food Information (Wales) Regulations 2014
- Escócia: as Food Information (Scotland) Regulations 2014
- Irlanda do Norte: as Food Information Regulations (Northern Ireland) 2014
As regras foram alteradas desde então, incluindo as mudanças que começaram a 1 de outubro de 2021 para os alimentos pré-embalados para venda direta (tratados na lição seguinte).
Dois tipos de alimentos
A lei trata os alimentos de forma diferente consoante a forma como são vendidos.
- Os alimentos pré-embalados são embalados antes de o cliente os escolher, como batatas fritas de pacote ou um pacote de bolachas. Têm de ter um rótulo com a lista completa de ingredientes, com os alergénios realçados (por exemplo, a negrito).
- Os alimentos não embalados (a granel) são vendidos sem embalagem ou embalados a pedido do cliente. Exemplos: refeições de restaurantes e cafés, takeaway, balcões de padaria e charcutaria, refeições de cantina e comida de pubs.
A regra para os alimentos não embalados
Nos alimentos não embalados, a empresa tem de dar informação sobre a presença de qualquer dos 14 alergénios usados como ingredientes (ou auxiliares tecnológicos). A informação tem de ser correta, fácil de encontrar e fácil de entender. Pode ser:
- por escrito, por exemplo na ementa, numa tabela ou num quadro; ou
- dada pelo pessoal, desde que um aviso claro, uma nota na ementa ou um rótulo diga aos clientes que a podem pedir ao pessoal. O pessoal precisa então de um registo correto para consultar, de modo que as respostas sejam sempre as mesmas e corretas.
As orientações de boas práticas da FSA recomendam informação escrita acompanhada de uma conversa (lição 7).
Encomendas por telefone, online ou com entrega
Quando os alimentos são vendidos à distância, o cliente tem de poder obter a informação sobre alergénios:
- antes de concluir a compra, e
- quando a comida é entregue.
A informação tem de ser gratuita para o cliente. Na entrega, é habitual juntá-la à comida, por exemplo num autocolante, num folheto ou na guia de entrega.
O dever recai sobre a empresa
A lei coloca o dever no operador da empresa do setor alimentar. Uma empresa não pode evitá-lo dizendo «pergunte ao cozinheiro» se o cozinheiro não tiver um registo fiável. O pessoal também não pode adivinhar. Uma resposta errada ou a falta de resposta podem constituir uma infração penal.
Aplicação da lei
- Os inspetores da autoridade local (saúde ambiental ou normas comerciais) verificam a informação e os procedimentos sobre alergénios.
- Quando uma empresa falha, podem dar conselhos, emitir uma notificação de melhoria (improvement notice: um aviso formal para corrigir as coisas num prazo determinado) ou instaurar um processo penal.
- As orientações técnicas da FSA dizem que o incumprimento dos requisitos sobre alergénios das Food Information Regulations é uma infração penal. Uma empresa pode ser processada, e os magistrados (magistrates) podem impor uma coima potencialmente ilimitada.
- Se um cliente sofrer danos, podem aplicar-se também outras leis, incluindo as de saúde e segurança e de segurança alimentar em geral, com acusações mais graves se houver uma morte.
Pontos-chave
- O FIC (Regulamento 1169/2011) nomeia os 14 alergénios; as Food Information Regulations 2014 de cada nação fazem-no cumprir.
- Alimentos não embalados: informação sobre alergénios por escrito ou dada pelo pessoal, com um aviso a dizer aos clientes que perguntem.
- Venda à distância: informação antes da encomenda e na entrega.
- O dever é da empresa; informação errada ou em falta pode levar a processo penal e a uma coima ilimitada.