O assédio não é só sexual. Há outras formas de assédio no trabalho que também prejudicam a saúde e a dignidade. Nesta lição verá como se distinguem e o que diz a lei.
Assédio laboral ou moral
Não há uma definição única numa lei laboral. Os tribunais e a Inspección de Trabajo descrevem-no de forma semelhante: condutas hostis ou humilhantes, repetidas e mantidas no tempo, dirigidas contra uma pessoa e que prejudicam a sua dignidade ou a sua saúde. Costumam vir de um superior, mas também podem vir de colegas ou de pessoas subordinadas.
Exemplos habituais:
- Gritar, insultar ou ridicularizar em público de forma contínua.
- Isolar alguém: não lhe falar, não lhe dar informação, excluí-lo de reuniões.
- Retirar-lhe tarefas sem motivo ou dar-lhe trabalho impossível, ou muito abaixo da sua categoria, para o humilhar.
- Controlar de forma obsessiva ou ameaçar com o despedimento sem razão.
- Espalhar rumores ou críticas falsas.
O que não é assédio
- Um conflito pontual ou uma discussão.
- Uma ordem legítima dentro dos poderes do empregador, ainda que não agrade: mudar um turno, pedir um resultado, corrigir um erro com respeito.
- Uma avaliação do trabalho feita com critérios claros.
Uma má gestão, com stress ou pressão, pode ser um risco psicossocial que a empresa deve prevenir, ainda que não chegue a ser assédio. A diferença está em que o assédio é dirigido contra alguém e é repetido.
Assédio discriminatório
É um assédio ligado a um motivo protegido. A lei proíbe-o nestes casos:
- Origem racial ou étnica.
- Religião ou convicções.
- Deficiência.
- Idade.
- Orientação sexual, identidade de género ou expressão de género.
- Sexo (que já conhece).
O Estatuto de los Trabajadores (artigo 4.º, n.º 2, alínea e) reconhece o direito à proteção contra o assédio por origem racial ou étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual, e contra o assédio sexual e em razão do sexo. A Ley 15/2022 de igualdade de tratamento e a Ley 4/2023 estendem a proteção à identidade sexual, à expressão de género e às características sexuais, e a LISOS já sanciona também esses assédios (artigo 8.º, n.º 13 bis).
Assédio digital
Pode ocorrer por mensagens, redes sociais, correio eletrónico ou videochamadas: insultos em grupos de WhatsApp, fotografias divulgadas, mensagens fora do horário com ameaças. A Ley Orgánica 3/2007, depois da reforma de 2022, menciona expressamente o âmbito digital. O direito à desconexão digital protege ainda contra a pressão fora do horário de trabalho.
A Convenção 190 da OIT
Espanha aderiu à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho, em vigor para Espanha desde 25 de maio de 2023. Reconhece o direito de toda a pessoa a um mundo do trabalho livre de violência e assédio, e abrange também estagiários, voluntários e pessoas que procuram emprego. Aplica-se também nas viagens, nos eventos e nas comunicações relacionadas com o trabalho.
O que diz a lei para a empresa
- A Ley de Prevención de Riesgos Laborales (Lei de Prevenção de Riscos Laborais) obriga o empregador a proteger a segurança e a saúde do seu pessoal, incluindo os riscos psicossociais. A Inspección de Trabajo orienta a sua atuação com critérios técnicos: o Criterio Técnico 104/2021, sobre riscos psicossociais, mantém em vigor o Criterio Técnico 69/2009, sobre assédio e violência no trabalho.
- O assédio discriminatório, sexual ou em razão do sexo contra outra pessoa da empresa é causa de despedimento disciplinar (Estatuto de los Trabajadores, artigo 54.º, n.º 2, alínea g). Outras condutas de assédio podem enquadrar-se noutras causas, como as ofensas verbais ou físicas (artigo 54.º, n.º 2, alínea c).
- A pessoa assediada pode pedir a extinção do seu contrato com indemnização quando a empresa incumpre gravemente as suas obrigações (artigo 50.º do Estatuto de los Trabajadores).
- Nos casos mais graves, o Código Penal castiga quem, aproveitando a sua posição de superioridade numa relação laboral, pratica de forma reiterada atos hostis ou humilhantes que constituem um assédio grave contra a vítima, ainda que não cheguem a ser um tratamento degradante (artigo 173.º, n.º 1).
O que convém recordar
- A empresa responde por prevenir e por agir quando conhece um caso.
- O assédio prejudica a saúde: ansiedade, insónia, depressão. Se se deve ao trabalho, o dano pode ser reconhecido como contingência profissional.
- Pedir ajuda não é exagerar.