Curso e certificado
Igualdade e prevenção do assédio no trabalho
Para quem trabalha em Espanha e quer conhecer os seus direitos e os deveres das empresas em matéria de igualdade e assédio. Oito lições simples sobre igualdade de tratamento e não discriminação, assédio sexual e assédio em razão do sexo, assédio laboral e discriminatório, planos de igualdade, igualdade salarial, medidas LGTBI, como funciona um protocolo e como agir ou denunciar, seguidas de um teste de 25 perguntas. É uma formação geral: não substitui o protocolo, o plano de igualdade nem o procedimento de investigação da sua empresa.
- Jurisdição
- 🇪🇸 Espanha
- Idiomas
- Español, Български, English, Français, Italiano, Português, Română, Українська
- Lições
- 8
- Duração
- Cerca de 45 minutos para as lições e o teste
- Avaliação
- Perguntas: 25, nota mínima 80%
- Atualização
- Recomendada após 2 anos
- Conteúdo atualizado
- 27 de outubro de 2026
- Preço do certificado
- € 12,00, a pagar após a aprovação
01A quem se destina este curso
- Trabalhadores de qualquer setor em Espanha que querem conhecer os seus direitos perante a discriminação e o assédio
- Empresas que querem dar ao seu pessoal uma formação geral prévia sobre igualdade e prevenção do assédio
- Chefias intermédias e responsáveis de equipa que recebem queixas e precisam de saber como agir
- Representantes dos trabalhadores que participam na negociação de protocolos e planos
- Estudantes de FOL, de formação profissional e de estágio que vão integrar uma empresa
02Programa
- 01Igualdade de tratamento e não discriminação no trabalho
- 02Assédio sexual e assédio em razão do sexo
- 03Assédio laboral e assédio discriminatório
- 04Planos de igualdade
- 05Igualdade salarial e transparência salarial
- 06Diversidade LGTBI e medidas nas empresas
- 07O protocolo contra o assédio: como funciona
- 08O que fazer e como denunciar
03Avaliação
Perguntas de escolha múltipla sobre todo o curso: 25. A nota mínima é 80%. O teste é gratuito e pode ser repetido as vezes que forem necessárias; as respostas erradas indicam a lição a reler.
04O certificado
- Com o seu nome, a sua nota e a data em que foi aprovado.
- Um número único, registado no nosso registo.
- O seu empregador ou um inspetor lê-o para confirmar que é autêntico.
- Descarregue-o, imprima-o ou mostre-o no telemóvel.
05Fontes
O curso segue as orientações publicadas indicadas abaixo. Não temos qualquer ligação às entidades que as publicam.
- LO 3/2007, art. 7
- RD 1026/2024, anexo II
- LO 3/2007, art. 48
- CT ITSS 69/2009
- ET, art. 17.1
- LISOS, art. 8.13 bis
06Perguntas
Este curso é obrigatório por lei ou cumpre por si só uma obrigação da minha empresa?
Não. Nenhuma lei exige este curso em concreto ao trabalhador. A empresa tem as suas próprias obrigações: promover condições de trabalho que evitem o assédio (artigo 48.º da Ley Orgánica 3/2007), negociar um plano de igualdade se tiver 50 ou mais trabalhadores, manter um registo salarial e, se tiver mais de 50, dispor de medidas e de um protocolo para as pessoas LGTBI. Este curso é uma formação geral e não cumpre por si só nenhuma dessas obrigações.
Então o que é este certificado?
É um certificado de aproveitamento: mostra que concluiu o curso e passou no teste. Não é uma qualificação regulada, não é acreditado, homologado nem aprovado por nenhuma administração e não substitui nenhuma formação exigida pela lei ou por uma convenção coletiva. É o empregador quem decide se esta formação cobre o que necessita.
O que mais tem de fazer a minha empresa?
Deve ter o seu próprio protocolo contra o assédio, negociado com os representantes dos trabalhadores, dá-lo a conhecer e aplicá-lo. Se for o caso, deve negociar e registar um plano de igualdade, manter o registo salarial e as medidas para as pessoas LGTBI. E deve investigar cada queixa com garantias de confidencialidade, sem retaliações. Um curso geral não substitui nada disto.
O curso diz-me o que fazer se sofrer assédio?
Explica as vias habituais: guardar provas, usar o protocolo da empresa, falar com os representantes dos trabalhadores e recorrer à Inspección de Trabajo (Inspeção do Trabalho), ao juzgado de lo social (tribunal do trabalho) ou à via penal. Não é aconselhamento jurídico nem psicológico. Para o seu caso concreto, consulte um sindicato, um advogado ou um serviço especializado, porque os prazos para reclamar podem ser curtos.
Serve para quem exerce funções de instrução ou de chefia?
É uma formação geral de sensibilização. Não prepara para instruir um processo de assédio nem para negociar um plano de igualdade, tarefas que exigem conhecer a norma em detalhe e, muitas vezes, formação específica.
Quanto tempo demora?
A maioria das pessoas termina as lições e o teste de 25 perguntas em cerca de duas horas. Pode parar e continuar quando quiser, a partir do mesmo dispositivo.
E se chumbar no teste?
Não se paga nada. Verá que lições convém rever e poderá repetir o teste as vezes que precisar.
Quando pago e quanto?
Só depois de passar: 12 € pelo certificado. O curso e o teste são gratuitos.
Como verifica a minha empresa o certificado?
Cada certificado tem um número e um código QR. Ao lê-lo, ou ao escrever o número na nossa página de verificação, aparecem o seu nome, o curso e a data em que passou.
Até quando é válido o certificado?
O certificado indica uma validade de 24 meses desde a data em que passou. Não é um prazo fixado pela lei: a norma em matéria de igualdade e de assédio muda e convém revê-la de vez em quando. O seu empregador ou a sua convenção podem exigir outra periodicidade.
O certificado confirma que concluiu este curso e foi aprovado no respetivo teste. Não é uma qualificação regulamentada nem acreditada; cabe ao seu empregador decidir se esta formação cumpre os requisitos dele.