O assédio sexual e o assédio em razão do sexo são formas de discriminação. São condutas graves que a lei proíbe e que a empresa tem de prevenir. Esta lição explica o que são e como reconhecê-los.
As duas definições legais
A Ley Orgánica 3/2007 define-as no seu artigo 7.º:
- Assédio sexual: qualquer comportamento, verbal ou físico, de natureza sexual que tenha o propósito ou produza o efeito de atentar contra a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidatório, degradante ou ofensivo.
- Assédio em razão do sexo: qualquer comportamento realizado em função do sexo de uma pessoa, com o propósito ou o efeito de atentar contra a sua dignidade e criar esse mesmo ambiente.
Ambos são discriminatórios em qualquer caso. Repare numa ideia-chave: basta que a conduta tenha o efeito de ofender. Não é preciso que quem a pratica tivesse a intenção de prejudicar.
Exemplos
Assédio sexual
- Comentários, piadas ou piropos sobre o corpo ou a vida sexual de alguém.
- Mensagens, imagens ou vídeos de conteúdo sexual enviados por telemóvel, correio eletrónico ou redes sociais.
- Olhares insistentes, roçar, abraços ou beijos indesejados.
- Convites ou pressões repetidas para um encontro ou uma relação.
- Prometer algo (uma promoção, um turno melhor) em troca de sexo, ou ameaçar com um prejuízo se se disser que não.
Assédio em razão do sexo
- Piadas ou comentários depreciativos sobre as mulheres ou sobre os homens.
- Negar tarefas, formação ou responsabilidade por ser mulher ou por ser homem.
- Tratar mal uma trabalhadora por estar grávida ou por pedir uma redução de horário.
- Ridicularizar alguém por não cumprir um papel que se espera do seu sexo.
Dois tipos de assédio sexual
- Chantagem sexual: condiciona-se um direito ou uma expectativa de direito (um contrato, uma promoção, manter o posto) à aceitação da conduta. A lei considera-o também discriminação (artigo 7.º).
- Assédio ambiental: a conduta cria um ambiente humilhante ou intimidatório, ainda que não haja uma ameaça concreta.
O que não importa
- O lugar: pode ocorrer no escritório, numa obra, numa viagem de trabalho, num jantar da empresa ou por mensagens fora do horário.
- Quem o pratica: um chefe, um colega, uma pessoa subordinada, um cliente ou um fornecedor.
- Que a pessoa "não tenha dito que não": o silêncio, o medo ou a dependência laboral não são consentimento.
- Que se apresente como brincadeira ou como elogio. O que conta é o efeito sobre quem o recebe.
O que mudou com a Ley Orgánica 10/2022
A lei do "só sim é sim" (garantia integral da liberdade sexual) reforça a prevenção no trabalho:
- As empresas devem promover condições de trabalho que evitem os crimes e outras condutas contra a liberdade sexual e a integridade moral, também no âmbito digital.
- Devem ter procedimentos específicos para prevenir e para tratar as queixas, também as de condutas no âmbito digital (artigo 12.º).
- Devem sensibilizar e formar todo o pessoal, seja qual for o tipo de contrato.
- A avaliação de riscos dos postos ocupados por mulheres deve considerar a violência sexual.
- A lei alterou também o Estatuto de los Trabajadores: as vítimas de violência sexual têm direitos laborais próprios (redução ou reorganização do horário, mudança de local de trabalho, suspensão do contrato), e é nulo o despedimento por os exercerem.
Consequências
- A empresa pode ser sancionada: o assédio sexual que ocorre no âmbito de direção da empresa é uma infração muito grave na LISOS (artigo 8.º, n.º 13). O assédio em razão do sexo também o é quando a empresa o conhece e não age (artigo 8.º, n.º 13 bis).
- A pessoa que assedia pode ser despedida disciplinarmente: o Estatuto de los Trabajadores prevê o despedimento por assédio sexual e em razão do sexo (artigo 54.º, n.º 2, alínea g).
- Consoante os factos, pode ser ainda um crime (o Código Penal tipifica o assédio sexual no artigo 184.º).
Se lhe acontece a si ou a alguém próximo
Não é culpa sua. Guarde provas (mensagens, correios, datas, nomes de testemunhas) e recorra ao protocolo da empresa ou aos representantes dos trabalhadores. Verá isso nas lições finais.