Esta última lição reúne o que pode fazer se sofrer ou presenciar uma situação de discriminação ou assédio, e as vias para reclamar.
Se lhe acontece a si
- Ponha a sua segurança a salvo. Se houver perigo imediato, peça ajuda a quem estiver perto. Perante um crime ou uma agressão, ligue para o 112.
- Guarde provas. Capturas de ecrã, correios eletrónicos, mensagens de voz, datas, locais, nomes de testemunhas. Escreva um diário com o que acontece e quando.
- Não se confronte sozinho, se não quiser. Pode dizer com clareza "isto incomoda-me, pare" (não é obrigatório fazê-lo para que haja assédio).
- Peça ajuda. Recorra à pessoa designada no protocolo, aos recursos humanos, aos representantes dos trabalhadores ou ao serviço de prevenção.
- Cuide da sua saúde. O seu médico de família ou a mútua podem avaliar os danos. Um psicólogo ou um serviço de apoio também podem ajudar.
Se o presenciar
- Intervenha com segurança: interrompa, distraia ou acompanhe a pessoa.
- Ofereça ajuda depois, sem pressionar.
- Comunique pelo canal que corresponda. Em muitos protocolos pode fazê-lo uma testemunha, com o consentimento da vítima.
- Não partilhe o caso com terceiros nem o comente nas redes: a confidencialidade protege todos.
Se é chefia ou responsável
- Se alguém lhe conta um caso, não o minimize nem o deixe passar: a empresa tem o dever de agir quando o conhece.
- Encaminhe o caso para o canal do protocolo e proteja a pessoa afetada.
- Não tome decisões laborais contra quem se queixa: seria uma retaliação.
Vias de reclamação
- Dentro da empresa: o protocolo e os representantes dos trabalhadores.
- Inspección de Trabajo y Seguridad Social (Inspeção do Trabalho e da Segurança Social): recebe denúncias por discriminação, assédio ou riscos psicossociais. Pode investigar, intimar a empresa e propor sanções. Qualquer pessoa pode apresentá-la; consulte o sítio da Inspeção para ver como.
- Juzgado de lo social (tribunal do trabalho): para reclamar, por exemplo, a nulidade de uma decisão, uma indemnização ou a extinção do contrato por incumprimento grave da empresa (artigo 50.º do Estatuto de los Trabajadores). Existe uma modalidade processual de tutela de direitos fundamentais (Ley 36/2011).
- Via penal: se há crime (por exemplo, assédio sexual ou agressão), pode denunciar na Polícia, na Guardia Civil ou no tribunal.
- Organismos de igualdade e sindicatos: oferecem informação e aconselhamento.
Peça aconselhamento a um sindicato ou a um advogado, porque os prazos para reclamar podem ser curtos.
Os seus direitos ao denunciar
- Proibição de retaliações: são nulas as decisões da empresa que prejudiquem quem reclama a igualdade (Estatuto de los Trabajadores, artigo 17.º, n.º 1; Ley de Igualdad, artigo 9.º).
- Confidencialidade durante o procedimento.
- Inversão do ónus da prova se houver indícios de discriminação.
- Presunção de boa-fé: denunciar de boa-fé não é um crime, ainda que não se consiga provar. Uma denúncia falsa feita conscientemente, pelo contrário, pode ter consequências.
O que a empresa deve continuar a fazer
Ter e aplicar um protocolo próprio, negociar o plano de igualdade se lhe couber, manter o registo salarial, formar o seu pessoal e investigar cada queixa com garantias. Este curso é uma formação geral e não substitui nada disso, e o seu certificado não demonstra por si só que a empresa cumpra a lei.
Resumo
- Reconheça o assédio e a discriminação.
- Guarde provas.
- Use o protocolo e peça ajuda.
- Lembre-se de que as retaliações estão proibidas.