As pessoas com deficiência estão protegidas pela Equality Act 2010 de forma especial. Os empregadores têm de ir mais longe do que «não discriminar». Também têm de fazer adaptações razoáveis.
Quem é considerado com deficiência
Nos termos da secção 6, uma pessoa tem deficiência se tiver uma incapacidade física ou mental com um efeito adverso substancial e de longa duração na sua capacidade de realizar atividades normais do dia a dia. O efeito é de longa duração se durou, ou é provável que dure, pelo menos 12 meses, ou o resto da vida da pessoa. As doenças que vão e vêm podem contar se for provável que regressem.
A pessoa não tem de apresentar um diagnóstico. As incapacidades podem ser ocultas: por exemplo, a dislexia, o autismo, a PHDA, a depressão, a ansiedade, a diabetes, a epilepsia, a dor crónica ou a fadiga crónica.
Algumas doenças estão abrangidas desde o diagnóstico: o cancro, o VIH e a esclerose múltipla. O efeito dos medicamentos ou dos auxiliares é ignorado ao decidir se o efeito é substancial, na maioria das doenças. Por exemplo, uma pessoa cuja diabetes está controlada com medicação pode, ainda assim, ter uma deficiência.
A obrigação de fazer adaptações razoáveis (secções 20 e 21)
A obrigação aplica-se quando uma pessoa com deficiência é colocada numa desvantagem substancial em relação a pessoas sem deficiência. Substancial significa mais do que menor ou insignificante. O empregador tem de tomar medidas razoáveis para evitar essa desvantagem. Aplica-se em três situações:
- Uma disposição, critério ou prática (uma regra ou forma de trabalho) coloca a pessoa em desvantagem.
- Uma característica física do local de trabalho a coloca em desvantagem, como as escadas ou a iluminação.
- A falta de um auxiliar a coloca em desvantagem, como um programa de leitura de ecrã.
Não fazer uma adaptação razoável é discriminação (secção 21). Não pode ser justificado dizendo que o empregador tinha boa intenção.
Exemplos de adaptações
- Alterar o horário de trabalho ou permitir entradas flexíveis por causa de consultas médicas.
- Disponibilizar um espaço de trabalho tranquilo, auscultadores com cancelamento de ruído ou outra secretária.
- Dar as instruções por escrito, em linguagem simples ou noutro formato.
- Conceder tempo extra nos testes ou pausas.
- Fornecer equipamento como um programa de voz, uma cadeira especial ou um sistema de indução auditiva.
- Passar tarefas para outra pessoa ou alterar a disposição do local de trabalho.
- Permitir um regresso gradual após uma doença prolongada.
O que é «razoável»?
Não há uma lista fixa. O código de prática da EHRC sugere perguntar:
- se a medida seria eficaz para eliminar a desvantagem;
- se é praticável;
- o custo e os recursos do empregador;
- quanta perturbação causaria;
- se existe ajuda externa disponível.
Espera-se que um empregador grande faça mais do que um pequeno. O programa do Governo Access to Work pode dar apoios financeiros para suporte adicional no trabalho, como equipamento especializado, um assistente de apoio ou a deslocação para o trabalho. Não paga as adaptações que o empregador tem de fazer por lei.
O conhecimento
A obrigação só se aplica se o empregador sabe, ou era razoável esperar que soubesse, da deficiência e da desvantagem. É por isso que é importante falar abertamente. As chefias devem perguntar, e os trabalhadores devem sentir-se seguros para dizer o que os ajudaria. Um trabalhador não tem de usar a palavra «deficiência».
Recrutamento e perguntas sobre a saúde
Um empregador não pode perguntar sobre a saúde ou a deficiência antes de oferecer um posto (secção 60), salvo exceções muito limitadas. Entre elas estão verificar se uma pessoa precisa de uma adaptação para a entrevista ou o processo de seleção, ou se consegue realizar uma tarefa essencial do posto. Isto evita que as pessoas com deficiência sejam postas de lado injustamente.
Trabalhar com as pessoas
- Pergunte: «O que o ajudaria?». Não presuma.
- Mantenha confidencial o que um trabalhador lhe disser e partilhe apenas o necessário e acordado.
- Reveja as adaptações de vez em quando. As necessidades mudam.
- Não faça depender as adaptações de o trabalhador «provar» uma doença, a menos que seja mesmo necessário.
O que deve recordar
Uma adaptação razoável é uma ação, não um pedido de desculpa. Pergunte, ouça, aja e reveja.