O assédio e a vitimização são duas coisas diferentes na Equality Act 2010. Ambas podem tornar a vida profissional um tormento e ambas são ilegais.
Assédio (secção 26)
O assédio é um comportamento indesejado relacionado com uma característica protegida, que tem o objetivo ou o efeito de:
- violar a dignidade de uma pessoa, ou
- criar um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo para ela.
Pontos-chave:
- «Indesejado» significa que a pessoa não o convidou nem o acolheu bem. Não tem de dizer «pare» primeiro.
- O comportamento pode ser palavras, piadas, e-mails, mensagens, imagens, gestos ou atitudes. Pode ocorrer pessoalmente, por escrito ou em linha.
- Objetivo ou efeito. Quem o faz pode não querer magoar ninguém. O que conta é o efeito. O tribunal também pergunta se é razoável que o comportamento tenha esse efeito, tendo em conta o ponto de vista da pessoa e as circunstâncias.
- Não tem de ser dirigido à pessoa. Ouvir piadas racistas pode criar um ambiente hostil para um colega.
- Pode estar relacionado com uma característica que a pessoa não tem, por exemplo quando alguém usa linguagem homofóbica sobre um colega que não é gay.
Para os trabalhadores, as características abrangidas pelo assédio são a idade, a deficiência, a reatribuição de género, a raça, a religião ou crença, o sexo e a orientação sexual. A gravidez e a maternidade, e o casamento e a união civil, não são abrangidos pelas regras do assédio. O tratamento injusto por esses motivos é tratado, em vez disso, como discriminação (no caso da gravidez, nos termos da secção 18).
Assédio sexual
A lei descreve ainda dois outros tipos de assédio:
- O assédio sexual é um comportamento indesejado de natureza sexual com esse mesmo objetivo ou efeito. São exemplos os comentários sexuais, os toques, as piadas, mostrar imagens explícitas e as mensagens indesejadas.
- O tratamento menos favorável porque uma pessoa rejeita ou suporta o assédio sexual. Por exemplo, uma pessoa recebe piores turnos depois de recusar as investidas de uma chefia.
A «brincadeira» não é uma defesa
«Era só uma piada» não torna o comportamento legal. O que importa é como afeta a pessoa e se era indesejado. Tenha cuidado com as piadas sobre a idade, a raça, a religião, o corpo, a vida sexual ou a deficiência de qualquer pessoa, e com os grupos de mensagens e as redes sociais.
Onde acontece
O assédio não se limita ao escritório. Pode ocorrer em eventos de trabalho, em viagens de negócios, em encontros sociais ligados ao trabalho e em linha. Os empregadores podem ser responsáveis pelo que acontece nestes contextos.
Vitimização (secção 27)
Há vitimização quando alguém é tratado mal (sofre um prejuízo) porque praticou, ou pode vir a praticar, um ato protegido, ou porque alguém julga que o praticou.
Um ato protegido inclui:
- apresentar uma ação ao abrigo da Equality Act;
- dar provas ou informações no caso de outra pessoa;
- fazer qualquer outra coisa relacionada com a lei, como apresentar uma queixa;
- alegar que alguém infringiu a lei.
Uma alegação feita de má-fé e que se sabe ser falsa não está protegida.
Exemplos de vitimização: passar uma trabalhadora para piores turnos depois de ela se queixar de sexismo, ou deixar de fora um colega porque apoiou uma queixa de assédio. Uma pessoa não precisa de ter uma característica protegida para ser vitimizada. Basta ter praticado um ato protegido.
O que fazer se vir ou sofrer
- Diga o que está a acontecer, se for seguro, ou peça à pessoa que pare.
- Tome notas: datas, horas, o que foi dito, quem viu.
- Use a via de comunicação do seu local de trabalho. Veja a última lição.
- Não retalie. Se for castigado por levantar uma preocupação de boa-fé, isso pode ser vitimização.
O que deve recordar
O assédio mede-se pelo efeito, não só pela intenção. A vitimização protege quem fala abertamente.