A Equality Act 2010 protege as pessoas por nove características protegidas. Não é preciso ter a característica para estar protegido. Também pode estar protegido quem tem ligação a alguém que a tenha, ou quem outra pessoa julga erradamente que a tem.
As nove
1. Idade. Refere-se à idade de uma pessoa ou a um grupo etário, como «pessoas com mais de 50 anos» ou «pessoas na casa dos vinte». Tratar alguém pior por causa da idade pode ser ilegal. O tratamento diferente só pode ser legal se o empregador provar que é um meio proporcionado de alcançar um objetivo legítimo.
2. Deficiência. Uma pessoa tem deficiência se tiver uma incapacidade física ou mental com um efeito adverso substancial e de longa duração na sua capacidade de realizar as atividades normais do dia a dia. «Substancial» significa mais do que menor ou insignificante. «De longa duração» significa que durou, ou é provável que dure, pelo menos 12 meses. O cancro, o VIH e a esclerose múltipla contam como deficiência desde o dia do diagnóstico. Muitas doenças de saúde mental e outras, como a epilepsia ou a dislexia, podem cumprir os requisitos.
3. Reatribuição de género (gender reassignment). Uma pessoa está protegida se se propõe fazer, está a fazer ou já fez um processo (ou parte de um processo) de reatribuição do seu sexo. Não é preciso tratamento médico nem certificado de reconhecimento de género.
4. Casamento e união civil. Protege as pessoas casadas ou em união civil. As pessoas solteiras não estão abrangidas. No trabalho, esta característica está protegida contra a discriminação, mas não contra o assédio.
5. Gravidez e maternidade. Uma mulher está protegida durante a gravidez e durante a licença de maternidade. Tratá-la de forma desfavorável por causa da gravidez, de uma doença relacionada com ela ou da licença de maternidade é ilegal. No trabalho, também esta está protegida contra a discriminação, mas não contra o assédio nos termos da lei.
6. Raça. Inclui a cor, a nacionalidade e as origens étnicas ou nacionais. Um grupo racial pode ser definido por qualquer uma delas, por exemplo «britânicos negros» ou «polacos».
7. Religião ou crença. Inclui qualquer religião, a falta de religião e uma crença filosófica genuinamente defendida e importante para a vida da pessoa, como o humanismo. Uma crença tem de ser mais do que uma opinião ou a preferência por um partido político.
8. Sexo. Tanto as mulheres como os homens estão protegidos. Em 2025, o Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu (For Women Scotland v The Scottish Ministers) que na Equality Act «sexo», «mulher» e «homem» significam sexo biológico, e que um certificado de reconhecimento de género não altera isso. As pessoas trans continuam protegidas pela reatribuição de género, e também podem estar protegidas contra a discriminação e o assédio em razão do sexo, por exemplo quando são tratadas mal por causa do sexo que lhes é atribuído. A igualdade salarial entre mulheres e homens por trabalho igual é abrangida pelas regras da lei sobre igualdade de condições.
9. Orientação sexual. Protege as pessoas lésbicas, gays, bissexuais ou heterossexuais.
Coisas que não são características protegidas
A lei não enumera coisas como o sotaque, a cor do cabelo, a classe social, o peso ou as opiniões políticas (embora uma crença filosófica profundamente defendida possa, por vezes, estar protegida como crença). Tratar alguém mal por estes motivos pode continuar a ser desagradável ou injusto, e pode ser ilegal se estiver realmente ligado a uma característica protegida. Por exemplo, uma regra sobre penteados pode discriminar indiretamente alguns grupos raciais ou religiosos.
Associação e perceção
- Associação. Um trabalhador cujo companheiro tem uma deficiência é tratado mal por esse motivo. O trabalhador está protegido, embora ele próprio não tenha deficiência.
- Perceção. Uma chefia julga que um trabalhador é gay e trata-o pior por isso. O trabalhador está protegido mesmo que a chefia se engane.
Ambas se aplicam à maioria das características. Importam porque a lei olha para o motivo do tratamento, não para a etiqueta que a vítima tem.
Várias características ao mesmo tempo
Uma pessoa pode ter mais do que uma característica, por exemplo uma jovem muçulmana com deficiência. Está protegida em cada um dos motivos, e o tribunal analisa o conjunto do que aconteceu.
Tratar as pessoas como indivíduos
Não tire conclusões sobre as pessoas a partir de uma etiqueta. Nem todo o trabalhador mais velho é lento com a tecnologia. Nem todo o trabalhador religioso quer evitar certas tarefas. Pergunte, ouça e avalie o trabalho da pessoa, não os estereótipos.