Uma loja é o sítio onde a segurança alimentar encontra o público. Passam por ela milhares de clientes e muitos vão comer o que compram sem cozinhar. Se algo correr mal nas suas prateleiras ou no seu balcão, muitas pessoas podem ser afetadas ao mesmo tempo.
As leis principais
- The Food Safety Act 1990 (Lei da Segurança dos Alimentos de 1990; na Irlanda do Norte, the Food Safety (Northern Ireland) Order 1991). É crime vender alimentos que não são seguros, ou alimentos que não são da natureza, da substância ou da qualidade que o cliente pediu. É também crime descrever ou rotular um alimento de forma falsa ou enganosa.
- O Regulamento (CE) n.º 852/2004 sobre higiene dos géneros alimentícios, que continua em vigor no Reino Unido. Em Inglaterra é aplicado através das Food Safety and Hygiene (England) Regulations 2013. O País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte têm as suas próprias regras, com normas muito semelhantes.
- A Lei Alimentar Geral, Regulamento (CE) n.º 178/2002. Diz que os alimentos têm de ser seguros e que a empresa que descobre que vendeu alimentos não seguros tem de agir (ver a lição sobre recolhas).
- As regras de informação alimentar, que abrangem os rótulos, as datas e a informação sobre alergénios. Os inspetores de normas comerciais (trading standards) da autoridade local verificam-nas com frequência.
Uma empresa acusada de infringir a lei alimentar pode defender-se mostrando que tomou todas as precauções razoáveis e exerceu toda a diligência devida. Os controlos escritos, os registos, a formação e a supervisão são a forma de uma loja o demonstrar.
Formação: o que a lei realmente exige
Os manipuladores de alimentos têm de ser supervisionados e instruídos ou formados em higiene alimentar a um nível adequado ao seu trabalho. A lei não exige nenhum certificado em particular. A Food Standards Agency (FSA, a agência britânica de normas alimentares) di-lo claramente.
- Quem enche um expositor refrigerado precisa de formação diferente de quem corta fiambre cozido.
- O seu empregador tem de garantir que sabe o que precisa de saber e de vigiar que o faz.
- Um curso como este ajuda a aprender. O certificado mostra que concluiu o curso e passou no teste. Não é uma licença para trabalhar com alimentos.
Quem conta como manipulador de alimentos no comércio a retalho
Manipula alimentos quem lhes toca, ou toca no que eles tocam. Isso inclui:
- o pessoal de loja que repõe prateleiras e câmaras de refrigeração;
- o pessoal de balcão de uma charcutaria, de um talho, de uma peixaria ou de uma padaria;
- o pessoal de caixa que pega com a mão em pão ou pastelaria sem embalagem para um cliente;
- quem recolhe alimentos para entregas ao domicílio;
- quem trabalha em bancas de mercado e em lojas de produtores agrícolas.
O pessoal de limpeza, os motoristas de entregas e os responsáveis que passam pelas zonas de alimentos também têm de cumprir as regras de higiene.
O que a empresa tem de fazer
- Registar-se na câmara municipal pelo menos 28 dias antes de começar a comercializar alimentos. Isto inclui bancas de mercado e carrinhas. Uma banca que vende em várias zonas regista-se uma só vez, na câmara onde costuma ficar.
- Ter um sistema de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP. Uma loja pequena pode usar o pacote Safer Food, Better Business for retailers (Alimentos mais seguros, melhor negócio, para comércios) da FSA ou, na Escócia, o RetailSafe da Food Standards Scotland.
- Formar e supervisionar o pessoal e manter as instalações limpas e em bom estado.
- Manter registos dos seus controlos e saber quem lhe forneceu os alimentos.
- Retirar ou recolher os alimentos não seguros e informar as autoridades.
Quem faz cumprir a lei
Os Environmental Health Officers (inspetores de saúde ambiental) da câmara municipal inspecionam a higiene das lojas de alimentação. Os inspetores de normas comerciais (trading standards officers) verificam a rotulagem e as descrições. Na Escócia, a Food Standards Scotland (FSS) é a entidade reguladora nacional e as câmaras municipais fazem as inspeções.
Os inspetores podem normalmente visitar a loja sem aviso prévio durante o horário de funcionamento. Podem recolher amostras, ler registos e examinar as instalações. Podem emitir uma Hygiene Improvement Notice (notificação de melhoria de higiene: algo tem de ser corrigido até uma data fixada) ou, em casos graves, parar um processo ou encerrar um negócio com uma Hygiene Emergency Prohibition Notice (notificação de proibição de emergência por motivos de higiene). Os inspetores também podem reter ou apreender alimentos que considerem não seguros. Nunca obstrua um inspetor.
O que o seu empregador ainda tem de fazer
Este curso não substitui a formação própria da sua loja. O seu empregador tem de continuar a mostrar-lhe os procedimentos do estabelecimento, como funcionam os equipamentos, onde ficam os controlos e os registos e o que fazer quando algo corre mal. Tem também de acompanhar o seu trabalho.
Pontos-chave
- Vender alimentos não seguros é crime, tal como vender alimentos que não são o que diz o rótulo.
- Tem de receber supervisão e formação de acordo com o seu trabalho, mas não é exigido nenhum certificado.
- Todas as pessoas da loja que tocam em alimentos são manipuladores de alimentos.
- Os inspetores podem visitar a loja sem aviso prévio e nunca deve obstruí-los.