Uma intoxicação alimentar não é apenas uma indisposição. Pode levar pessoas ao hospital e pode matar. Os bebés, as crianças pequenas, as grávidas, as pessoas idosas e as pessoas que já estão doentes correm o maior risco. A lei de segurança alimentar existe para proteger todos os clientes que serve.
As principais leis
- The Food Safety Act 1990 (Lei de Segurança Alimentar de 1990; na Irlanda do Norte, a Food Safety (Northern Ireland) Order 1991). É crime vender alimentos que não sejam seguros ou que não correspondam à natureza, à substância ou à qualidade que o cliente pediu.
- Regulamentos de higiene alimentar. As regras de higiene vêm do Regulamento (CE) n.º 852/2004, que se mantém em vigor na lei do Reino Unido. Em Inglaterra são aplicadas pelos Food Safety and Hygiene (England) Regulations 2013 (Regulamentos de Segurança e Higiene Alimentar de Inglaterra de 2013). O País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte têm os seus próprios regulamentos, com regras muito semelhantes.
Uma empresa acusada de infringir a lei alimentar pode defender-se demonstrando que tomou todas as precauções razoáveis e agiu com toda a diligência devida (due diligence). Esta é uma das razões pelas quais os procedimentos escritos, a formação e os registos são importantes.
Formação: o que a lei realmente exige
A lei diz que os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e instruídos ou formados em higiene alimentar a um nível adequado ao trabalho que fazem.
- A lei não exige que tenha um certificado ou uma licença em particular.
- O que importa é que saiba trabalhar em segurança, que o faça na prática e que o seu empregador consiga demonstrar que recebeu formação e supervisão.
- Um curso como este ajuda-o a aprender. O certificado mostra que concluiu o curso e passou no teste. Não é uma licença para trabalhar com alimentos.
O que a empresa tem de fazer
- Registar-se na câmara municipal (local council) pelo menos 28 dias antes de iniciar a atividade alimentar.
- Ter procedimentos escritos de segurança alimentar baseados no HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo). Muitos pequenos negócios de restauração usam o dossiê Safer Food, Better Business («Alimentos mais seguros, melhor negócio») da Food Standards Agency (FSA, a agência britânica de normas alimentares).
- Dar formação e supervisão ao pessoal.
- Manter as instalações limpas, em bom estado de conservação e livres de pragas.
- Manter registos dos alimentos que compra: o que são, quem os forneceu, que quantidade e quando.
- Dar aos clientes informação correta sobre alergénios.
O que tem de fazer
- Seguir sempre os procedimentos de segurança alimentar da empresa.
- Manter-se limpo e manter limpa a sua zona de trabalho.
- Informar o seu responsável de qualquer doença antes de começar a trabalhar (ver a lição sobre higiene pessoal).
- Comunicar os problemas de imediato — por exemplo, um frigorífico demasiado quente, sinais de pragas ou alimentos com aspeto ou cheiro estranho.
- Nunca fazer nada que ponha os alimentos em risco, mesmo que esteja com pressa.
Inspeções e fiscalização
As empresas do setor alimentar são inspecionadas por Environmental Health Officers (inspetores de saúde ambiental) ou por outros agentes autorizados da câmara municipal. Podem fazer visitas sem aviso prévio, examinar os alimentos, os registos e o edifício, tirar fotografias e recolher amostras, e falar com o pessoal.
Se encontrarem problemas, podem:
- dar conselhos ou escrever à empresa a pedir melhorias;
- emitir uma Hygiene Improvement Notice (notificação de melhoria de higiene) — a empresa tem de corrigir a situação num prazo fixado;
- emitir uma Hygiene Emergency Prohibition Notice (notificação de proibição de emergência por motivos de higiene) — se houver um risco iminente para a saúde, a empresa (ou parte dela) tem de parar de imediato, por exemplo, fechar a cozinha;
- instaurar um processo judicial. As infrações alimentares graves podem dar origem a multas elevadas e até a pena de prisão.
A maioria das inspeções termina com uma classificação de higiene alimentar — ver a última lição.
Pontos-chave
- Vender alimentos não seguros é crime, e a empresa tem de ter procedimentos baseados no HACCP.
- A lei exige formação e supervisão adequadas ao seu trabalho — não um certificado em particular.
- Siga os procedimentos, mantenha a limpeza, comunique doenças e comunique os problemas de imediato.
- Os Environmental Health Officers podem inspecionar sem aviso prévio e podem fechar uma empresa que represente um risco iminente para a saúde.