A proteção de adultos funciona de forma diferente da proteção de crianças. Um adulto tem o direito de fazer as suas próprias escolhas, mesmo as que outros consideram imprudentes. O nosso trabalho é protegê-lo do abuso e da negligência respeitando esse direito.
A Care Act 2014, secção 42
A autarquia tem de fazer averiguações, ou pedir a outra entidade que as faça, quando tem motivos razoáveis para suspeitar que um adulto na sua área:
- tem necessidades de cuidados e apoio (quer a autarquia as satisfaça ou não);
- sofre, ou corre o risco de sofrer, abuso ou negligência; e
- não consegue proteger-se desse abuso ou negligência por causa dessas necessidades.
Têm de se verificar as três condições. As orientações legais (a Care and Support Statutory Guidance, capítulo 14) dizem o que a autarquia faz a seguir. Dizem também que uma preocupação deve ser comunicada seja qual for a idade da pessoa ou o contexto, e que é a autarquia que decide se o dever da secção 42 se aplica.
Os seis princípios
- Empowerment (autonomia): as pessoas são apoiadas e incentivadas a tomar as suas próprias decisões e a dar consentimento informado.
- Prevenção: é melhor agir antes de o dano ocorrer.
- Proporcionalidade: a resposta menos intrusiva que se adeque ao risco.
- Proteção: apoio e representação para quem mais precisa.
- Parceria: soluções locais através de serviços que trabalham com as suas comunidades.
- Responsabilização: ser aberto e claro sobre o que se faz e porquê.
Making Safeguarding Personal significa perguntar à pessoa que resultado deseja e envolvê-la no processo, em vez de fazer as coisas à pessoa.
Tipos de abuso e negligência de adultos
A Care and Support Statutory Guidance enumera, entre outros:
- abuso físico, abuso sexual, abuso psicológico;
- abuso financeiro ou material, como furto, fraude, burlas e pressão sobre testamentos ou bens;
- violência doméstica, incluindo o controlo coercivo e a chamada violência em nome da «honra»;
- escravatura moderna;
- abuso discriminatório;
- abuso institucional, como más rotinas de cuidados num lar ou num hospital;
- negligência e omissão de atos;
- autonegligência, que inclui acumulação compulsiva e recusa de cuidados básicos ou de comida.
Autonegligência
Uma pessoa que descura a sua saúde, a sua casa ou a sua higiene pode estar em risco. Não julgue. Comunique a sua preocupação ao responsável pelo safeguarding. Um adulto capaz pode recusar ajuda, mas o responsável pode, ainda assim, pedir aconselhamento e a autarquia pode intervir.
A Mental Capacity Act 2005
A lei tem cinco princípios:
- Presuma que a pessoa tem capacidade, a menos que se demonstre que não tem.
- Não diga que uma pessoa não consegue decidir enquanto todas as medidas praticáveis para a ajudar a decidir não tiverem falhado.
- Uma pessoa não carece de capacidade só porque toma uma decisão imprudente.
- Tudo o que se faz por uma pessoa sem capacidade tem de ser no seu melhor interesse.
- Escolha a opção menos restritiva para os seus direitos e a sua liberdade.
A capacidade é específica de uma decisão e de um momento. Uma pessoa pode ser capaz de decidir o que come, mas não de gerir uma quantia elevada. O pessoal não avalia sozinho a capacidade para decisões graves. Diga ao responsável se duvida de que a pessoa consiga compreender ou ponderar uma escolha.
Safeguarding Adults Boards e revisões
Cada área de autarquia tem um Safeguarding Adults Board (SAB) (secção 43). Este tem de organizar uma Safeguarding Adults Review (SAR) (secção 44) em certos casos em que um adulto com necessidades de cuidados morre ou sofre danos graves e se suspeita de abuso ou negligência. O pessoal pode ser chamado a colaborar numa revisão. As revisões servem para aprender, não para culpar.
Pontos-chave
- A secção 42 aplica-se a adultos com necessidades de cuidados e apoio que não conseguem proteger-se por causa delas.
- Siga os seis princípios e pergunte à pessoa o que quer.
- Presuma a capacidade. Uma escolha imprudente não prova falta de capacidade.
- A autonegligência é uma questão de safeguarding. Comunique-a.