Prevent, FGM e outros deveres específicos

Alguns deveres de safeguarding estão fixados em leis específicas. Esta lição aborda três com que pode deparar-se.

O dever Prevent

A Counter-Terrorism and Security Act 2015, secção 26, estabelece que as «autoridades especificadas» (specified authorities) têm de ter em devida conta a necessidade de impedir que as pessoas sejam atraídas para o terrorismo. Incluem escolas, colégios, autarquias, o NHS, prisões, serviços de liberdade condicional e a polícia. O Prevent aplica-se em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia.

O Prevent é parte do safeguarding. É um apoio precoce a uma pessoa que possa estar a ser atraída para o extremismo, não um castigo.

Radicalização

A radicalização é o processo em que uma pessoa passa a apoiar ideias extremistas e, por vezes, a violência. Os sinais preocupantes podem ser:

• uma mudança súbita de opiniões, amigos, aparência ou comportamento;
• isolamento, raiva ou ódio a um grupo;
• partilhar ou ver material extremista;
• tornar-se reservado quanto ao que faz em linha;
• falar de violência ou admirar quem a pratica.

Opiniões fortes, religião ou atividade política não são, por si só, sinais de radicalização. Não faça suposições com base na raça, na fé ou na origem.

O que fazer

1. Informe o responsável pelo safeguarding ou o responsável pelo Prevent.
2. O responsável pode pedir aconselhamento à equipa Prevent da polícia ou fazer um encaminhamento Prevent.
3. Um encaminhamento pode levar ao Channel, um programa de apoio voluntário. O Channel é um processo de apoio, conduzido pela autarquia com os parceiros, e exige o consentimento da pessoa.

Se houver uma ameaça imediata, ligue para o 999.

Mutilação genital feminina (FGM)

A FGM é ilegal no Reino Unido ao abrigo da Female Genital Mutilation Act 2003. É abuso de crianças e violência contra mulheres e raparigas. A Serious Crime Act 2015 inseriu a secção 5B nessa lei.

• Quem: profissionais regulamentados de saúde e de ação social e professores em Inglaterra e no País de Gales, no exercício da sua profissão.
• Quando: quando uma rapariga com menos de 18 anos lhes diz que foi alvo de FGM, ou quando veem sinais físicos que parecem indicá-lo e não têm razão para pensar que os sinais tenham outra causa.
• O quê: têm de comunicar à polícia. A comunicação tem de ser feita no prazo de um mês após a descoberta, e o objetivo é fazê-la muito antes. Pode ser feita por telefone (ligue para o 101) ou por escrito.
• Outro pessoal: o dever legal não se aplica a si se não pertencer a uma dessas profissões, mas tem de informar de imediato o responsável pelo safeguarding.

Se uma rapariga estiver em risco de FGM, por exemplo por causa de uma viagem da família ao estrangeiro, isso é uma preocupação de safeguarding. Use a via habitual e ligue para o 999 em caso de perigo iminente. A linha de ajuda sobre FGM é o 0800 028 3550.

Violência em nome da «honra» e casamento forçado

A violência em nome da «honra» (honour-based abuse) é violência ou ameaças para proteger uma suposta honra de uma família ou comunidade. O casamento forçado é um casamento sem o consentimento pleno e livre de uma ou de ambas as pessoas, e é crime no Reino Unido (Anti-social Behaviour, Crime and Policing Act 2014). Em Inglaterra e no País de Gales também é crime levar uma criança com menos de 18 anos a casar, mesmo sem uso de força.

Os sinais incluem: uma pessoa ser levada de repente para o estrangeiro, medo de umas férias, ausência da escola, restrições à liberdade e automutilação. Não informe a família. Não contacte a família da pessoa nem tente mediar, porque isso pode pôr a pessoa em perigo. Informe o responsável pelo safeguarding.

Pontos-chave

• O Prevent é safeguarding, com apoio precoce e o Channel, baseado no consentimento.
• FGM: os profissionais regulamentados e os professores têm de comunicar à polícia os casos conhecidos em menores de 18 anos.
• Todas as outras pessoas informam de imediato o responsável pelo safeguarding.
• Nunca contacte a família no caso de violência em nome da «honra» ou de casamento forçado.