Este curso destina-se a quem trabalha ou faz voluntariado diretamente com crianças ou adultos em risco: pessoal de apoio em escolas, profissionais de cuidados e de saúde, trabalhadores da juventude e da comunidade, treinadores desportivos e pessoal da hotelaria e do lazer em funções de contacto. Se só se cruza com essas pessoas de vez em quando, um curso de sensibilização de Level 1 pode bastar. O Level 2 vai mais longe. Ensina a reconhecer mais tipos de dano, a lidar com uma revelação, a conhecer as vias de encaminhamento e a partilhar informação de forma legal.
O que este curso não é
- Não é formação de Designated Safeguarding Lead (DSL). Um DSL precisa de muito mais, definido pelo empregador e por orientações legais.
- Não é uma qualificação regulamentada e não é formação do Care Certificate.
- Não substitui o que o empregador tem de continuar a fazer: ter a sua própria política de safeguarding, designar um responsável pelo safeguarding, seguir os procedimentos da parceria local de safeguarding, verificar e integrar o pessoal e formá-lo para a função.
No primeiro dia, descubra quem é o seu responsável pelo safeguarding e onde está guardada a política.
Quem está abrangido
- Uma criança é qualquer pessoa com menos de 18 anos. Um jovem de 16 ou 17 anos continua a ser criança para efeitos de safeguarding.
- Um adulto em risco é, nos termos da Care Act 2014, um adulto que tem necessidades de cuidados e apoio, que sofre ou corre o risco de sofrer abuso ou negligência e que não consegue proteger-se por causa dessas necessidades.
As principais leis e orientações em Inglaterra
- Children Act 1989. O bem-estar da criança vem em primeiro lugar. A secção 17 trata das crianças com necessidades de apoio (children in need). A secção 47 obriga a autarquia (council) a fazer averiguações quando tem motivos para suspeitar que uma criança sofre, ou pode vir a sofrer, um dano significativo.
- Children Act 2004. As autarquias, a polícia e o NHS (serviço nacional de saúde) têm de trabalhar em conjunto para proteger as crianças. Os parceiros locais de safeguarding publicam as suas disposições. Desde 30 de setembro de 2026, a sua secção 16LA (acrescentada pela Children's Wellbeing and Schools Act 2026) impõe também um dever de partilha de informação a organizações como as autarquias, as escolas, o NHS e a polícia (lição 8).
- Working Together to Safeguard Children. Orientações legais sobre o trabalho entre várias entidades. Foi publicada uma edição de 2026 em gov.uk em março de 2026.
- Keeping Children Safe in Education (KCSIE). Orientações legais para escolas e colégios, atualizadas quase todos os anos. A edição de 2026 está em vigor desde 1 de setembro de 2026. Todo o pessoal de escolas e colégios tem de ler a Parte 1.
- Care Act 2014. As secções 42 a 47 tratam da proteção de adultos: averiguações da autarquia, Safeguarding Adults Boards e Safeguarding Adults Reviews.
- Mental Capacity Act 2005. Regras para pessoas que podem não ser capazes de tomar uma decisão por si próprias.
- Counter-Terrorism and Security Act 2015. O dever Prevent.
- Female Genital Mutilation Act 2003, secção 5B, inserida pela Serious Crime Act 2015. O dever obrigatório de comunicação da mutilação genital feminina (FGM).
- Domestic Abuse Act 2021. Uma definição legal de violência doméstica.
- Safeguarding Vulnerable Groups Act 2006. Impedimentos de trabalhar com grupos vulneráveis e encaminhamentos para o Disclosure and Barring Service (DBS).
- Crime and Policing Act 2026. Cria um dever obrigatório de comunicar o abuso sexual de crianças para quem exerce atividade regulamentada com crianças em Inglaterra. O dever começa numa data fixada pelo Governo, e as orientações são publicadas antes. Até lá, e também depois, comunique de imediato qualquer preocupação ao responsável pelo safeguarding.
As orientações mudam. Leia sempre a edição em vigor em gov.uk antes de se basear nela.
Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte
O safeguarding é transferido (devolved) para cada nação. As ideias são as mesmas, mas as leis e os formulários diferem.
- Escócia: Adult Support and Protection (Scotland) Act 2007; Children and Young People (Scotland) Act 2014; orientações de proteção de crianças para a Escócia; Disclosure Scotland e o esquema PVG.
- País de Gales: Social Services and Well-being (Wales) Act 2014 e Wales Safeguarding Procedures. O País de Gales tem um dever de comunicação que se aplica aos parceiros relevantes.
- Irlanda do Norte: Children (Northern Ireland) Order 1995, Safeguarding Board for Northern Ireland e AccessNI para as verificações.
Siga a política do seu próprio empregador e os procedimentos locais.
Pontos-chave
- O Level 2 é para o pessoal em contacto direto. Não é formação de DSL.
- O empregador tem de continuar a dar-lhe a sua política, um responsável designado e procedimentos locais.
- As crianças têm menos de 18 anos. Os adultos em risco têm necessidades de cuidados e apoio.
- Consulte as orientações em vigor em gov.uk, porque as edições mudam.