Os alimentos produzidos numa fábrica são comidos por milhares de pessoas, por isso um único erro pode chegar a muitas casas. Este curso ensina a higiene alimentar tal como funciona numa fábrica: a mesma ciência dos alimentos de uma cozinha, mas com lotes maiores, mais máquinas e mais registos.
As principais leis
- A General Food Law (Regulamento 178/2002) (legislação alimentar geral), tal como se aplica no Reino Unido. Os alimentos não podem ser colocados no mercado se forem inseguros. As empresas têm de manter registos de rastreabilidade e têm de retirar os alimentos que já saíram do seu controlo se pensarem que são inseguros.
- Regulamento 852/2004 sobre a higiene dos géneros alimentícios. Abrange as instalações, o equipamento, os resíduos, a água, a higiene pessoal e a formação. Exige também procedimentos baseados no HACCP.
- Regulamento 853/2004 sobre os alimentos de origem animal: carne, peixe, leite, ovos e produtos feitos com eles. Acrescenta regras mais rigorosas e, para muitos estabelecimentos, a aprovação.
- The Food Safety Act 1990 (Lei de Segurança Alimentar de 1990) torna crime vender alimentos que não sejam da natureza, da substância ou da qualidade que o comprador pede, ou que tenham uma descrição falsa.
- Regulamentos nacionais de higiene em cada parte do Reino Unido, como os Food Safety and Hygiene (England) Regulations 2013 (Regulamentos de Segurança e Higiene Alimentar de Inglaterra de 2013). Tornam as regras aplicáveis e definem as infrações e as sanções.
- As regras de informação sobre os alimentos definem o que os rótulos têm de indicar, incluindo os alergénios.
Não precisa de decorar os números. Os procedimentos do seu estabelecimento baseiam-se nestas regras.
A sua posição legal como trabalhador
O Regulamento 852/2004 diz que os manipuladores de alimentos têm de ser supervisionados e instruídos ou formados em higiene alimentar de acordo com o seu trabalho. Esse dever é do empregador. A Food Standards Agency (FSA, a agência britânica de normas alimentares) diz que os manipuladores de alimentos não têm de possuir um certificado. Mesmo assim, muitos empregadores pedem um.
A lei diz também que não deve trabalhar com alimentos enquanto puder transmitir uma doença e que deve manter um elevado nível de limpeza pessoal. Ambos os deveres são seus, em todos os turnos.
Estabelecimentos aprovados e registados
A maioria das empresas alimentares tem de estar registada na câmara municipal da sua área. Alguns estabelecimentos produzem alimentos de origem animal, como produtos de carne, carne picada, lacticínios, produtos de peixe ou ovoprodutos, e vendem-nos a outras empresas. Estes estabelecimentos precisam normalmente de aprovação antes de começarem a trabalhar.
- A FSA aprova os matadouros, as salas de desmancha e os locais de manuseamento de caça em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte. Na Escócia, quem o faz é a Food Standards Scotland (a agência escocesa de normas alimentares).
- A autoridade local aprova a maioria dos outros estabelecimentos, como as fábricas autónomas de produtos de carne, peixe, lacticínios e ovos.
- A um estabelecimento aprovado é atribuído um número de aprovação. Os seus produtos têm uma marca de identificação: um oval que indica o país (por exemplo UK) e esse número.
- Trabalhar sem a aprovação de que o estabelecimento precisa é crime.
Quem inspeciona
- Os agentes da autoridade local (Environmental Health Officers, inspetores de saúde ambiental, e outros agentes autorizados) inspecionam a maioria das fábricas de alimentos, padarias e queijarias. Seguem o Food Law Code of Practice (código de prática da lei alimentar), e os estabelecimentos de maior risco são visitados com mais frequência.
- Nos matadouros, salas de desmancha e locais de manuseamento de caça aprovados, os controlos oficiais são feitos por pessoal da FSA, como veterinários oficiais e inspetores de higiene da carne. Na Irlanda do Norte, é o pessoal do DAERA (o departamento de agricultura, ambiente e assuntos rurais) que o faz pela FSA, e na Escócia é a Food Standards Scotland.
- Os inspetores podem examinar qualquer parte do estabelecimento e qualquer registo. Podem falar com o pessoal. Se as normas forem fracas, podem dar conselhos, avisos escritos, notificações de melhoria, encerrar parte ou a totalidade do estabelecimento, apreender alimentos ou iniciar um processo judicial.
Em Inglaterra e na Irlanda do Norte, uma fábrica que vende apenas a outras empresas normalmente não recebe uma classificação de higiene alimentar (food hygiene rating), porque o sistema se destina a locais onde o público compra ou come alimentos. O País de Gales é diferente: o seu sistema abrange também os fabricantes e os grossistas de alimentos. Em qualquer caso, a fábrica continua a ser inspecionada e o seu historial continua a contar.
O que o seu empregador ainda tem de fazer
Este curso dá-lhe o essencial. O seu empregador tem também de lhe dar uma formação de integração no estabelecimento, mostrar-lhe as regras do próprio estabelecimento, formá-lo no posto de trabalho para as suas tarefas e supervisioná-lo. Este curso não substitui nada disso.
Pontos-chave
- A General Food Law e os Regulamentos 852/2004 e 853/2004 são as leis centrais.
- A formação e a supervisão são um dever legal do empregador, e a lei não indica nenhum certificado em particular.
- Os estabelecimentos aprovados têm um número de aprovação e uma marca nos seus produtos.
- Inspecionam os agentes da autoridade local e o pessoal da FSA. As auditorias dos clientes são outra coisa.