Se der refeições, lanches ou bebidas a crianças em sua casa como ama (childminder), numa creche (nursery), num estabelecimento pré-escolar (pre-school) ou num clube, está a gerir, aos olhos da lei, uma empresa do setor alimentar. Isto é assim mesmo quando a cozinha é a da sua própria família. As regras de segurança alimentar aplicam-se-lhe, e existem porque as crianças pequenas adoecem com facilidade.
As regras principais
- O Regulamento (CE) n.º 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios fixa as regras básicas para toda a empresa do setor alimentar. Em Inglaterra, é aplicado através do Food Safety and Hygiene (England) Regulations 2013 (Regulamento de segurança e higiene alimentar de Inglaterra).
- A Lei Geral da Legislação Alimentar (Regulamento (CE) n.º 178/2002) diz que um alimento não pode ser colocado no mercado se não for seguro.
- A Food Safety Act 1990 (Lei da segurança alimentar) torna crime vender, ou servir, alimentos que não têm a qualidade, a substância ou a natureza que as pessoas esperam, ou que são nocivos.
- As empresas do setor alimentar devem ter procedimentos de segurança alimentar baseados nos princípios do HACCP: apurar o que pode correr mal e pôr em prática controlos. Os estabelecimentos pequenos podem usar o dossiê da Food Standards Agency (FSA, a agência britânica de normas alimentares) Safer Food, Better Business for childminders («Alimentos mais seguros, melhor negócio» para amas), que é gratuito.
Registar-se como empresa do setor alimentar
- Amas em Inglaterra: se der comida no âmbito do seu serviço, os dados que fornece ao Ofsted (a inspeção de educação e serviços de infância de Inglaterra) ou à sua agência de amas servem também para o registar como empresa do setor alimentar na câmara municipal. Não se regista em separado.
- Creches, estabelecimentos pré-escolares e clubes que não funcionam em casa de uma ama registam-se na câmara municipal pelo menos 28 dias antes de começarem.
- O registo é gratuito e não pode ser recusado. Mantenha os seus dados atualizados e avise a câmara se deixar a atividade ou a alterar.
Formação
A lei da higiene alimentar diz que quem manipula alimentos deve ser supervisionado e instruído ou formado em higiene alimentar de forma adequada ao seu trabalho. A lei não indica nenhum certificado. A FSA afirma que os manipuladores de alimentos não têm de possuir um.
O enquadramento legal do Early Years Foundation Stage (EYFS, o quadro inglês da educação de infância), em vigor desde 1 de setembro de 2026, trata também da comida. Na secção sobre instalações de comida e bebida:
- tem de haver instalações adequadas para a preparação higiénica dos alimentos, incluindo equipamento de esterilização adequado para a comida dos bebés;
- nos prestadores de grupo e de estabelecimentos escolares, todo o pessoal que prepara e manipula alimentos tem de receber formação em higiene alimentar;
- as amas devem ter confiança de que elas próprias, e os ajudantes que preparam comida, são competentes para o fazer.
Outras regras do EYFS sobre comida
- As refeições, os lanches e as bebidas que der devem ser saudáveis, equilibrados e nutritivos, e as crianças devem ter sempre água potável fresca à disposição.
- Antes de uma criança começar, tem de se informar sobre quaisquer necessidades alimentares, alergias e intolerâncias alimentares e transmiti-las a todos os que preparam comida.
- A comida deve ser preparada de modo a evitar o engasgamento.
- A intoxicação alimentar que afete duas ou mais crianças tem de ser comunicada ao Ofsted ou à sua agência de amas (lição 2).
Quem fiscaliza
Os inspetores de segurança alimentar da câmara municipal (saúde ambiental) inspecionam os locais onde se preparam alimentos, normalmente sem aviso. Podem dar conselhos, emitir uma notificação de melhoria (improvement notice) ou instaurar um processo judicial. O Ofsted inspeciona a atenção à primeira infância à luz do EYFS.
Outras partes do Reino Unido
O País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte têm as suas próprias regras e reguladores de educação de infância: a Care Inspectorate Wales, a Care Inspectorate na Escócia e os Health and Social Care Trusts na Irlanda do Norte. Este curso foi escrito para Inglaterra. A ciência da higiene alimentar é a mesma em todo o lado, mas consulte as regras do seu próprio regulador.
Pontos-chave
- Dar comida torna-o uma empresa do setor alimentar. As amas em Inglaterra registam-se através do Ofsted ou da sua agência.
- O pessoal tem de ser supervisionado e formado de forma adequada ao seu trabalho. A lei não indica nenhum certificado.
- O EYFS acrescenta regras sobre comida saudável, alergias, engasgamento e comunicação das intoxicações alimentares.