Prevenção de riscos laborais na hotelaria (Espanha): cozinha, sala e andares

Não. A formação de nível básico do artigo 35.º do Real Decreto 39/1997 prepara para exercer funções preventivas de nível básico na empresa. Dura no mínimo 50 horas em empresas com atividades do anexo I e 30 horas nas restantes, segue o programa e a distribuição de horas do anexo IV e é comprovada por um certificado de um serviço de prevenção ou de uma entidade com capacidade para ministrar essa formação. Este curso trata os riscos mais habituais da hotelaria, mas não tem essa duração nem esse programa e não o habilita a exercer essas funções.

É um certificado de aproveitamento: mostra que concluiu o curso e passou no teste. Não é uma qualificação regulamentada, não está acreditado, homologado nem aprovado por nenhuma administração e não é um certificado de prevenção com valor regulamentar. Cabe ao seu empregador decidir se esta formação cobre o que o seu posto exige.

O artigo 19.º da Ley 31/1995 (lei espanhola de prevenção de riscos laborais) obriga a empresa a dar-lhe uma formação teórica e prática, suficiente e adequada, centrada no seu posto, na contratação e quando mudarem as suas funções ou os seus equipamentos, dentro do horário de trabalho sempre que possível e sem custo para si. Deve ainda avaliar os riscos do seu posto, informá-lo deles, explicar-lhe as medidas de emergência do local e entregar-lhe os equipamentos de proteção que correspondam. Um curso geral não substitui nada disto, nem o manuseamento seguro das máquinas e dos produtos concretos da sua cozinha ou do seu hotel.

Não. Este curso trata da segurança e da saúde das pessoas que trabalham na hotelaria, não da higiene dos alimentos. Para isso existe o curso de manipulador de alimentos, que é outro tema e outra formação. Também não repete o curso básico de prevenção de riscos laborais: complementa-o com os riscos próprios da cozinha, da sala e dos andares.

Não sabemos e não o afirmamos. A convenção coletiva aplicável à sua empresa pode incluir regras próprias sobre prevenção e formação, e essas regras são aplicadas pelo seu empregador. Este curso não se apresenta como cumprimento de nenhuma convenção nem de nenhuma outra formação obrigatória.

A maioria das pessoas termina as lições e o teste de 25 perguntas em cerca de duas horas. Pode parar e continuar quando quiser a partir do mesmo dispositivo.

Não paga nada. Verá que lições convém rever e poderá repetir o teste as vezes que precisar.

Só depois de passar: 14 € pelo certificado. O curso e o teste são gratuitos.

Cada certificado tem um número e um código QR. Ao lê-lo, ou ao escrever o número na nossa página de verificação, aparecem o seu nome, o curso e a data em que passou.

A lei não fixa um prazo de renovação para esta formação: o artigo 19.º da Ley 31/1995 só diz que deve repetir-se periodicamente, se necessário. Por isso o certificado não indica data de validade. O seu empregador ou a convenção coletiva aplicável podem exigir uma revisão com outra periodicidade.